O Procon-MG multou a Claro em R$ 6,7 milhões por cobranças de aplicativos e serviços lançados nas faturas sem autorização dos usuários. A 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo confirmou a prática em decisão emitida na última segunda-feira (31).
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Galinha Pintadinha, Monicaverso, Lucas Toon, PlayKids, BTFIT, Norton VPN e Zen App. De acordo com a investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), esses títulos apareceram nas contas de consumidores que afirmam não tê-los contratado. Cada cobrança girava entre R$ 20 e R$ 50 por mês.
A prática não ficou restrita a Minas Gerais. Bahia, Maranhão, Tocantins e São Paulo também tiveram casos registrados. No estado, foram 125 reclamações feitas à Anatel nos doze meses encerrados em setembro de 2025.
Um dos consumidores ouvidos pelo MPMG declarou morar sozinho e não ter crianças em casa, mas encontrou Galinha Pintadinha e Monicaverso no extrato. A Claro repetia o mesmo texto nas faturas para explicar as cobranças, atribuindo o acúmulo de dois meses a uma suposta “inconsistência sistêmica”. Para o Procon-MPMG, a repetição da justificativa em diferentes cidades afasta a hipótese de erro isolado.
Por que a multa chegou a R$ 6,7 milhões
Conforme a decisão do MPMG, o promotor Carlos Eduardo Avanzi de Almeida concluiu que a operadora cobrava valores baixos o suficiente para que muitos clientes não percebessem ou desistissem de contestar. No volume total da base, essas cobranças geravam ganho financeiro expressivo à empresa.
O valor da multa foi calculado com base no faturamento da Claro em Minas Gerais em 2024, que superou R$ 1,37 bilhão. O dinheiro vai para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). A empresa tem 10 dias úteis para quitar 70% do valor, R$ 4,69 milhões, ou recorrer à Junta Recursal do Procon-MPMG.
A Claro já havia sido multada pela Anatel, com penalidade superior a R$ 2,5 milhões por prática semelhante, mas os casos continuaram sendo registrados em MG. O MPMG chegou a propor um acordo para que a operadora corrigisse a prática, mas a proposta foi recusada.
O que fazer se você foi cobrado indevidamente
O MPMG orienta que o consumidor cheque o extrato da operadora todo mês. Se aparecer alguma cobrança que você não reconhece, a indicação é registrar a denúncia pelo Consumidor.gov.br ou no Procon mais próximo, guardando as faturas como prova.
