A regulação de plataformas de hospedagem, como Airbnb e Booking, foi o principal tema de um encontro promovido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF).
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O evento, batizado de Café da Hotelaria e Gastronomia, chegou à 16ª edição e reuniu gestores do poder público, empresários e representantes do setor turístico da cidade para discutir o crescimento dos aluguéis de temporada por aplicativo.
O secretário municipal de Turismo, Eduardo Crochet, apresentou uma palestra sobre a regulação de locações temporárias via aplicativos. Ele mostrou os desafios criados pela expansão dessas plataformas digitais e defendeu a necessidade de regras locais que equilibrem quatro pontos: a atividade econômica gerada pelos aluguéis, a oferta de moradia na cidade, a segurança dos hóspedes e a arrecadação de impostos pelo município.
Regulação de plataformas de hospedagem tem modelo em outras cidades
Durante a apresentação, o secretário mostrou modelos de gestão já usados em outras cidades brasileiras e em outros países para lidar com esse tipo de hospedagem. As propostas discutidas em Juiz de Fora seguem quatro eixos principais: a criação de um cadastro municipal com fiscalização contínua dos imóveis, regras de segurança e tributação para quem aluga por temporada, adequação às normas internas de condomínios, e medidas para garantir a concorrência leal entre hotéis, pousadas e as plataformas digitais.
Esse tipo de discussão já avança em outras cidades do país. No Rio de Janeiro, a Câmara Municipal analisa um projeto que cria um cadastro obrigatório para anfitriões e hóspedes, com multas para quem descumprir a regra.
Em Salvador, a prefeitura já identificou milhares de imóveis anunciados em plataformas digitais e passou a cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre esse tipo de locação, medida semelhante à que pode ser adotada futuramente em Juiz de Fora.
A Reforma Tributária também deve interferir diretamente nesse tipo de aluguel. A nova legislação equipara locações de até 90 dias a serviços de hotelaria para fins de cobrança de impostos federais, o que tende a aproximar a tributação paga por quem aluga via aplicativo daquela cobrada de hotéis e pousadas tradicionais.
Evento também discutiu Reforma Tributária no setor de gastronomia
Além da discussão sobre a regulação de plataformas de hospedagem, o encontro contou com palestras voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo local, promovidas pelo Sebrae.
Uma especialista da instituição detalhou os impactos da Reforma Tributária do Consumo no dia a dia de bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Minas Gerais, ajudando empresários do setor a entenderem as mudanças que devem afetar o funcionamento dos negócios nos próximos anos.
A programação também teve a participação de uma empresa de seguros, que apresentou opções de plano de saúde voltadas especificamente para trabalhadores do setor de hotelaria e gastronomia.
A mesa de abertura do evento reuniu representantes de diferentes entidades ligadas ao turismo e à economia de Juiz de Fora, entre eles o presidente e o diretor do SHRBSJF, um representante do sindicato dos trabalhadores da categoria, a presidente do Centro Industrial de Juiz de Fora e o presidente do Juiz de Fora Convention & Visitors Bureau, entidade que promove a cidade como destino turístico e de negócios.
A expectativa da Prefeitura de Juiz de Fora é que a discussão iniciada durante o Café da Hotelaria e Gastronomia sirva como base para futuras propostas de regulação de plataformas de hospedagem no município, seguindo o movimento já observado em outras capitais e cidades turísticas do país.
