A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 1º de setembro, a Medida Provisória 1357/26, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, a chamada taxa das blusinhas. A sessão deliberativa está marcada para as 13h55, no Plenário Ulysses Guimarães.
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Antes de ir a Plenário, a MP ainda precisa passar pela comissão mista do Congresso, responsável por analisar o parecer do relator. A votação na comissão estava prevista para a segunda-feira, mas acabou adiada para esta terça, às 10h, o que pode atrasar também a análise em Plenário ao longo do dia.
O que prevê a MP que acaba com a taxa das blusinhas
A Medida Provisória 1357/26 altera o Decreto-Lei 1.804/80 e autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às compras internacionais feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme, como as grandes lojas asiáticas de e-commerce popular no país.
A norma permite reduzir a alíquota a zero para remessas de até US$ 50 e mantém percentuais diferenciados para valores maiores, respeitando o teto de US$ 3 mil por remessa postal.
Vale lembrar que a zeragem da taxa das blusinhas já está em vigor desde maio deste ano, quando o governo publicou a MP e, no mesmo dia, editou uma portaria aplicando a alíquota zero na prática. O que está em jogo agora na Câmara não é o início da isenção, que os consumidores já sentem no bolso há meses, mas sim a validação definitiva dessa regra pelo Congresso Nacional.
Por que a taxa das blusinhas foi criada e depois zerada
A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi criada em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, com o argumento de equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras de comércio eletrônico.
Na prática, a taxa passou a ser somada ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme o estado, elevando o custo final de roupas, acessórios e eletrônicos comprados em plataformas internacionais.
Em 2025, a cobrança gerou R$ 5 bilhões em arrecadação para o governo federal, mas também coincidiu com uma queda no volume de encomendas enviadas ao Brasil, que passou de 187,1 milhões para 165,7 milhões de remessas no período.
A taxa das blusinhas enfrentou forte resistência popular desde a criação, sendo associada ao encarecimento de produtos de baixo valor, o que levou o governo a revogar a cobrança em maio de 2026.
O que pode acontecer se a MP não for aprovada até 8 de setembro
Como toda medida provisória, a MP 1357/26 já está em vigor desde a publicação, mas perde a validade automaticamente se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro.
Se isso acontecer, a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a valer, encerrando o período de isenção que consumidores vêm aproveitando desde maio.
Esse prazo apertado é o que explica a pressa em levar o tema a Plenário logo nesta terça-feira, já que qualquer atraso na aprovação pela comissão mista reduz a margem de tempo para a votação final nas duas Casas do Congresso antes do vencimento da MP.
