A Prefeitura de Juiz de Fora prorrogou por 12 meses o contrato de concessão do transporte coletivo nesta terça-feira (1º). O prazo anterior encerrava exatamente nesta data, e a decisão evita que o serviço seja suspenso enquanto a nova licitação permanece bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
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Com a prorrogação, o Consórcio Via JF, formado pela Ansal e pela Viação São Francisco, segue responsável pela operação das linhas de ônibus da cidade. O prazo de 12 meses funciona como limite máximo, não como período fixo. Se a nova licitação for concluída antes, a transição para o Novo Transporte Público pode ocorrer sem esperar o fim do prazo.
TCE-MG trava nova concessão do transporte coletivo
O TCE-MG identificou inconsistências no edital e paralisou a Concorrência nº 29/2025, que prevê uma concessão de 15 anos avaliada em R$ 7,36 bilhões. A Prefeitura recorreu, mas o Tribunal Pleno manteve a suspensão por unanimidade em julho. O município afirma que os ajustes foram concluídos e os documentos foram reenviados ao órgão. O TCE-MG, porém, não sinalizou prazo para concluir a análise.