O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/9), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que encerra a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida confirma o fim da chamada taxa das blusinhas, que ficou conhecida pela cobrança de 20% sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress.
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A mudança pode reduzir o custo de encomendas de pequeno valor, mas não representa a retirada de todos os tributos. O ICMS, imposto estadual aplicado às compras internacionais, continua sendo cobrado conforme as regras de cada unidade da Federação.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas
A nova legislação permite que o Ministério da Fazenda estabeleça alíquota zero para o Imposto de Importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 50. Na prática, a cobrança federal de 20% deixa de ser aplicada nessa faixa de valor.
O benefício, contudo, não elimina o ICMS. Atualmente, o tributo estadual pode variar entre 17% e 20%, dependendo do estado e das condições da operação. Por isso, o preço final de uma compra ainda poderá incluir imposto mesmo após o fim da taxa das blusinhas.
O texto também altera a tributação de remessas de maior valor. Para mercadorias de até US$ 3 mil por envio, a alíquota federal, que era de 60%, passa a ser de 30%, além da incidência do ICMS.
O histórico da taxa de 20%
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi instituída em 2024, também durante o governo Lula. A medida tinha como objetivo reduzir a concorrência considerada desigual entre plataformas estrangeiras e o comércio brasileiro, além de ampliar a arrecadação federal.
Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que abria caminho para zerar a alíquota dentro desta faixa de preço. A MP foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na última semana e seguiu para sanção presidencial.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula defendeu a decisão como uma forma de reparação aos consumidores que compram produtos de pequeno valor pela internet. O presidente também rebateu críticas de representantes do setor produtivo, que apontam riscos para o comércio, a indústria e os empregos nacionais.
Isenção também vale para medicamentos
O PLV 13/2026 inclui, ainda, regras específicas para a importação de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas. A isenção também contempla remédios que não estejam disponíveis no Brasil, desde que sejam aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na cerimônia de sanção, Lula defendeu que a medida também pudesse beneficiar medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
