A Câmara Municipal de Belo Horizonte liberou, nesta terça-feira (15), a contratação de um empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário. O PL 646/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno com 36 votos favoráveis e quatro contrários. O projeto tramitava desde junho na Casa.
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O Banco dos Brics (NBD), presidido por Dilma Rousseff, é o credor indicado no texto, mas a proposta permite que o município busque recursos em outra instituição financeira.
Antes de entrar em vigor, o projeto passa ainda por redação final e pela assinatura do prefeito Álvaro Damião.
O que está previsto nas obras no Anel Rodoviário
Viadutos serão ampliados, afunilamentos eliminados e novas passarelas construídas. A requalificação das alças de acesso também está entre os serviços planejados.
Os viadutos Teresa Cristina e São Francisco, a Praça São Vicente e os entroncamentos com a Avenida Amazonas e a BR-040 estão entre os locais contemplados pelas intervenções.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura projeta concluir três passarelas e uma área de escape até o fim de 2027.
O Anel foi transferido à gestão municipal em junho de 2025. Ao justificar a necessidade das obras no Anel Rodoviário ao Legislativo, Damião descreveu uma via com pistas marginais descontínuas, acostamentos ausentes ou degradados e acessos mal projetados. Paradas de ônibus fora de locais seguros e travessias de pedestres insuficientes também foram citadas.
Segundo Damião, as falhas estruturais afetam a circulação e aumentam a exposição a sinistros. De janeiro a junho deste ano, 345 acidentes com vítimas foram contabilizados na via, conforme a PBH.
A Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu como meta diminuir em 40% os registros de acidentes com feridos ou mortos no Anel até 2030.
Críticas e regras para uso do dinheiro
Quatro vereadores votaram contra. Um deles, Uner Augusto (PL), questionou o fato de Belo Horizonte assumir sozinha os custos de uma via que serve toda a Região Metropolitana.
O vereador citou ainda duas propostas semelhantes que aguardam votação na Casa, ambas buscando novos empréstimos para a administração municipal.
Entre as diretrizes inseridas pelos vereadores, estão a preferência por regiões com maior índice de exclusão social, ações de acessibilidade e a publicação das despesas em plataformas abertas ao cidadão. O texto também proíbe que a prefeitura use o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal destinado ao custeio do município, como garantia em operações com credores privados.
