O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16 de setembro, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
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O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de pesquisa, extração e transformação desses recursos no país.
Minas Gerais figura entre os estados com maior potencial de ganhos com a nova política, já que abriga reservas relevantes de nióbio, terras raras, lítio e grafite, minerais que passam a receber atenção prioritária do governo federal dentro dessa nova estrutura regulatória.
O que muda com a nova política de minerais críticos
Além de sancionar a lei, Lula assinou um decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da política em todo o país.
O colegiado terá como uma das funções propor ações voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas a esses recursos.
A nova estrutura também amplia significativamente o orçamento do Serviço Geológico do Brasil, órgão federal responsável por mapear o subsolo do país.
A verba destinada à pesquisa geológica sai de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, recurso que deve financiar levantamentos em áreas ainda pouco exploradas do território nacional.
Fundo garantidor deve destravar investimentos no setor
Um dos principais instrumentos criados pela lei é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, batizado de Fgam, que recebe aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.
O objetivo é oferecer garantias para empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, podendo chegar a um montante total de R$ 5 bilhões.
O fundo, porém, não vai apoiar qualquer projeto do setor. Apenas iniciativas classificadas como prioritárias dentro da política nacional terão acesso a essas garantias, o que deve direcionar boa parte dos recursos para empreendimentos considerados estratégicos para a soberania produtiva do país nessa cadeia.
O que são minerais críticos e terras raras
Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento envolve algum tipo de risco, seja pela concentração geográfica da produção, pela dependência externa, pela instabilidade geopolítica ou pela dificuldade de substituição por outro insumo.
A lista desses minerais não é fixa e pode mudar conforme avançam a tecnologia, novas descobertas geológicas e as necessidades do mercado global.
Dentro desse grupo mais amplo estão as chamadas terras raras, conjunto de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que torna sua extração mais complexa.
Esses elementos são indispensáveis para a fabricação de smartphones, turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa, o que os coloca no centro das disputas globais ligadas à transição energética.
Minas Gerais no centro da nova corrida mineral
Diferente do ciclo histórico do ouro e do minério de ferro, concentrado na região central do estado, as reservas de minerais críticos em Minas Gerais estão espalhadas pelas extremidades do território.
O nióbio aparece em Araxá, no Triângulo Mineiro, as terras raras se distribuem entre o extremo Sul do estado e a mesma região de Araxá, enquanto o lítio se concentra no Vale do Jequitinhonha, no Nordeste mineiro.
O Brasil possui, segundo o Serviço Geológico do Brasil, a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
Ainda assim, apenas 25% do território nacional foi mapeado até hoje, o que sinaliza um potencial de descobertas ainda maior em regiões mineiras que sequer foram totalmente pesquisadas pelos órgãos geológicos.
Governo aposta em formação de mão de obra para o setor
Durante a cerimônia de sanção, o governo reforçou a necessidade de formar profissionais qualificados para atender um mercado que deve se expandir nos próximos anos.
A proposta inclui parcerias com universidades e institutos federais para a criação de novos cursos voltados especificamente à cadeia de minerais críticos.
A expectativa é que o país deixe de apenas extrair e exportar esses minerais em estado bruto e passe a desenvolver etapas de processamento e industrialização em território nacional.
Esse movimento é apontado como estratégico não só para gerar mais empregos qualificados, mas também para agregar valor à produção mineral brasileira antes de destiná-la ao mercado internacional.
