O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir jogos online e impor novas restrições às apostas esportivas no Brasil. O texto ainda está sendo fechado pela Casa Civil e pode ser divulgado nos próximos dias, segundo apuração do UOL.
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A medida provisória foi escolhida por permitir efeito imediato assim que publicada, sem depender de aprovação prévia do Congresso Nacional para entrar em vigor.
A discussão ganhou força depois de uma reunião no Palácio do Planalto, em 1º de setembro, que reuniu ministros e representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo artistas e membros de igrejas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável por regular e fiscalizar o setor, não participou do encontro, assim como entidades que representam empresas já licenciadas.
Em entrevista ao SBT no dia 10 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que tomaria uma decisão sobre o tema depois de ouvir as preocupações apresentadas por diferentes grupos.
MP pode proibir jogos online sem acabar com o setor
A proposta em discussão faz uma distinção entre dois tipos de produto. Os jogos online, categoria que inclui cassinos virtuais e jogos como o chamado “tigrinho”, podem ser alvo de uma proibição ampla.
Já as apostas esportivas, ligadas principalmente ao futebol, teriam restrições, mas o alcance exato dessas medidas ainda está em avaliação dentro do governo. Entre as possibilidades discutidas está um endurecimento nas regras de publicidade do setor.
Integrantes do governo tratam a proposta internamente como algo próximo da extinção dos jogos online, embora a redação final do texto ainda possa mudar até a divulgação oficial.
Governo cita dívidas das famílias e aumento da ludopatia
Entre os motivos que sustentam a proposta, o governo associa parte do crescimento do endividamento das famílias brasileiras à expansão acelerada das apostas online nos últimos anos.
Também é citado o aumento de casos de ludopatia, transtorno relacionado à compulsão por jogos e apostas, identificado como um problema que ganhou dimensão nacional com a popularização das plataformas digitais.
Durante as discussões no Planalto, chegou a ser levantado que políticas voltadas a aumentar a renda disponível da população podem estar perdendo parte do efeito esperado por causa das dívidas contraídas em plataformas de apostas.
A rejeição às bets também é maior entre mulheres e jovens, público que o governo considera estratégico para a eleição de 2026, o que reforça o peso político da discussão.
Setor de apostas e futebol reagem à proposta
Do outro lado, a movimentação já gerou reação de diferentes frentes. Clubes de futebol brasileiros mantêm contratos milionários de patrocínio com casas de apostas, e a estimativa do setor é de uma perda de cerca de R$ 1 bilhão em receitas caso as bets sejam proibidas de forma ampla.
Entidades que representam o mercado licenciado também se posicionaram publicamente. A Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET) defende a distinção entre o mercado autorizado e o ilegal, argumentando que empresas licenciadas já seguem regras de fiscalização, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.
Já a Associação Mulheres no iGaming (AMIG), que reúne cerca de 1.500 associadas e representa um setor em que atuam aproximadamente 10 mil mulheres, também demonstrou preocupação com o impacto de uma restrição muito ampla. Existe ainda a possibilidade de o setor buscar judicializar o caso, caso a versão final da MP seja considerada excessivamente restritiva.
Arrecadação bilionária também está em jogo
O impacto financeiro da proposta vai além dos clubes de futebol e das empresas do setor. Até julho de 2026, o governo federal já havia arrecadado mais de R$ 10 bilhões em impostos relacionados às apostas online, que passaram a operar de forma regulamentada em janeiro de 2025, sob supervisão da SPA.
O mercado de apostas esportivas foi legalizado no Brasil ainda no governo do então presidente Michel Temer, e a regulamentação definitiva do setor coube à atual gestão, no fim de 2023.
Diante desse cenário, o desfecho da MP ainda depende de definições internas do governo, que avalia equilibrar o combate aos efeitos sociais das apostas com o impacto econômico de uma restrição mais ampla sobre um setor que hoje movimenta bilhões de reais em impostos e patrocínios.
