Quem aguarda a análise de benefícios do INSS pode ter uma boa notícia em breve. O governo federal publicou nesta sexta-feira (19/6), por meio de medida provisória no Diário Oficial da União, uma alteração nas regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um requerimento entre na fila prioritária de análise. Com isso, mais processos passam a ser elegíveis para o tratamento acelerado, o que deve impactar diretamente os beneficiários que estão na fila de espera.
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A mudança abrange pedidos de aposentadoria, pensão, revisão, benefícios assistenciais, reabilitação profissional e cumprimento de decisões judiciais previdenciárias com prazo expirado. Atualmente, a fila do INSS soma 2,192 milhões de requerimentos, mas em fevereiro, esse número chegou a ultrapassar 3 milhões. Cerca de 30% desses pedidos são referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o Ministério da Previdência Social, a mudança deve alcançar inicialmente mais de 100 mil processos. A pasta afirma que não haverá aumento de despesa, já que os limites orçamentários do programa serão mantidos.
O que é o PGB e como a mudança se insere nesse contexto
O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) é um mecanismo criado pelo governo federal para acelerar a análise de benefícios do INSS que estão represados além de um prazo determinado. Ele funciona como uma fila paralela prioritária: requerimentos que ultrapassam o tempo limite passam a ser tratados antes dos demais, em regime de atenção especial.
Com a nova medida provisória, esse prazo mínimo cai de 45 para 30 dias. Na prática, isso significa que mais processos poderão entrar no programa mais cedo, acelerando a resolução de pedidos que antes precisariam esperar mais tempo para ser priorizados.
O programa também passa a incluir, agora formalmente, a análise de benefícios na fase inicial de concessão, e não apenas revisões e recursos.
Bônus para servidores que reduzirem a fila
Para estimular a redução do estoque de processos, o PGB prevê o pagamento de bônus financeiros aos servidores do INSS que cumprirem metas de produtividade. A regra exige que o funcionário primeiro atinja a meta mensal regular com produtividade ao menos 30% superior ao exigido. Somente após cumprir essa etapa, o servidor passa a ter direito ao valor extra por tarefa concluída.
O bônus é de R$ 68 por tarefa, com teto de R$ 17,1 mil. Servidores que não atingem a meta básica não participam do pagamento adicional.
Como solicitar benefícios no INSS
O pedido de aposentadoria e demais benefícios pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site. O segurado deve acessar a área de serviços e escolher o benefício desejado. Não é necessário indicar a regra de aposentadoria, pois a análise é feita automaticamente com base nos dados disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
