Idosos, pessoas com deficiência e outros grupos podem deixar de pagar pelo estacionamento rotativo em Juiz de Fora. Um projeto em tramitação na Câmara Municipal quer tornar a Área Azul gratuita para categorias que hoje ficam fora das regras de isenção vigentes.
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Atualmente, idosos e PCDs já têm direito à gratuidade, mas apenas nas vagas especiais sinalizadas e por no máximo 3 horas. O PL 196/2026 propõe ampliar esse direito para qualquer vaga do sistema, sem essa restrição de tempo.
Quem teria direito à Área Azul gratuita
O projeto foi apresentado pelo vereador Sargento Mello Casal (PL). Pelo texto, teriam direito à gratuidade: idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física, intelectual, visual ou auditiva severa, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com mobilidade reduzida permanente.
A lista também inclui veículos oficiais do poder público, de emergência, de conselheiros tutelares, de oficiais de Justiça em serviço e de agentes de fiscalização e defesa civil.
Táxis e carros de aplicativo teriam gratuidade apenas durante o embarque, desembarque ou atendimento direto a passageiros idosos ou com deficiência credenciados.
Como funcionaria o credenciamento
O acesso ao benefício dependeria de uma credencial emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Quem tiver uma condição permanente não precisaria renovar o documento. Trocar de veículo também não exigiria nova credencial, apenas uma atualização cadastral.
Punições para uso irregular
Usar a credencial de outra pessoa ou em veículo não cadastrado é considerado uso indevido. Nesse caso, a credencial seria cancelada imediatamente. O infrator também ficaria impedido de pedir nova por até cinco anos e teria de ressarcir o Município pelos valores usados. Casos com indícios de fraude podem ser encaminhados ao Ministério Público e à polícia.
O projeto está em análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ir a plenário.
