A Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos ambientais causados no Rio Verde, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou impactos provocados por um barramento utilizado para captação de água.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
Além da indenização por dano moral coletivo ambiental, a companhia deverá adotar medidas para restabelecer a conectividade ecológica do rio, permitindo a livre circulação da fauna aquática por meio de uma solução técnica aprovada pelos órgãos ambientais competentes.
Quais danos ambientais motivaram a condenação
Segundo o Ministério Público, o barramento foi construído sem um sistema adequado para a transposição de peixes, impedindo a migração das espécies durante a “piracema”, quando os peixes nadam rio acima, contra a correnteza, para realizar a desova no período de reprodução.
A Promotoria de Justiça de Campina Verde afirma que a estrutura provocou a concentração e a morte de peixes nativos, comprometendo o equilíbrio ecológico do Rio Verde.
Durante o processo, os danos ambientais foram comprovados por laudos técnicos, relatórios de fiscalização, registros fotográficos, vídeos e um abaixo-assinado apresentado por moradores da região.
A decisão judicial destaca que os impactos ultrapassaram os “limites de irregularidade administrativa ou de inconveniente pontual”, alterando a dinâmica natural do rio, provocando mau cheiro e levantando preocupações sobre a qualidade da água e a preservação da fauna.
O que a Justiça determinou à Copasa
A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público em 2012 e tramitou por mais de uma década.
Ao longo do processo, a Promotoria acompanhou o cumprimento das decisões judiciais e solicitou fiscalizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Mesmo após intervenções realizadas pela companhia, a Justiça entendeu que ainda não havia comprovação de que o sistema implantado atendia às exigências ambientais.
Além do pagamento da indenização de R$ 1 milhão, a Copasa deverá implementar medidas para garantir a passagem segura dos peixes e a recuperação da conectividade ecológica do Rio Verde.
A liminar obtida pelo MPMG obriga a empresa a contratar especialistas, realizar estudos e implantar soluções para a transposição dos peixes. Segundo a decisão, será necessário comprovar tecnicamente que elas funcionam de forma eficaz para preservar o ecossistema.
A sentença, ainda, prevê multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, caso a Copasa descumpra as novas determinações judiciais. Também permanece válida uma multa anterior, que pode chegar a R$ 200 mil, em razão do atraso no cumprimento de obrigações estabelecidas durante o processo.
