O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu investigação contra três instituições financeiras suspeitas de praticar juros abusivos em operações de crédito pessoal não consignado. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou uma averiguação preliminar após levantamento feito com base em dados públicos do Banco Central identificar taxas superiores a 20% ao mês, patamar considerado como possível indicativo de abusividade à luz do Código de Defesa do Consumidor.
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Quais são as instituições investigadas e quais taxas praticam
O monitoramento da Senacon identificou três instituições com as maiores taxas de juros abusivos em crédito pessoal não consignado na modalidade prefixada:
- Valor S/A SCFI: 21,72% ao mês, o que equivale a 957,70% ao ano;
- Cobuccio S.A. SCFI: 21,71% ao mês, equivalente a 956,59% ao ano;
- Crefisa S.A. CFI: 20,86% ao mês, o que corresponde a 871,43% ao ano.
Para se ter uma noção do impacto, uma dívida de R$ 1.000 contratada com juros de 20% ao mês ultrapassa R$ 9.500 ao final de um ano, sem contar eventuais encargos adicionais.
O que a Senacon pretende apurar
A investigação busca verificar se as taxas cobradas pelas instituições violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os que tratam de boa-fé, transparência, equilíbrio nas relações de consumo, crédito responsável e vedação à vantagem manifestamente excessiva.
Para o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a liberdade de mercado tem limites.
“A liberdade de preços não significa liberdade de abusos”, afirmou.
As três instituições terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação dos procedimentos. Caso sejam constatadas infrações, poderão ser aplicadas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Instituições estão sob averiguação preliminar
A averiguação preliminar é a fase inicial de um processo administrativo. Isso significa que as instituições ainda não foram condenadas, mas houve o reconhecimento formal de que há indícios suficientes para investigar se os juros abusivos identificados violam a legislação de proteção ao consumidor.
Se confirmadas as irregularidades, o caso avança para um processo administrativo sancionador, com possibilidade de multas e outras penalidades para as instituições financeiras em questão.
