Mais de 141 mil brasileiros vão receber atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após vencerem ações na Justiça Federal encerradas em maio deste ano. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou R$ 2,14 bilhões para cobrir os pagamentos, distribuídos entre os tribunais federais do país.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
Minas Gerais está entre os estados contemplados. O TRF6, tribunal responsável pelo estado, recebeu R$ 240,4 milhões referentes a 14.217 beneficiários mineiros.
Os processos encerrados em maio somam 174.171 ações, com 226.242 vencedores no total. Desse grupo, a maior parte brigou por benefícios previdenciários e assistenciais, categoria que concentra aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS
O pagamento sai pelo mecanismo das RPVs, Requisições de Pequeno Valor, que cobrem condenações judiciais de até 60 salários mínimos, R$ 97.260 pelo valor atual. Esse é o rito adotado nos Juizados Especiais Federais para causas de menor valor contra a União.
Caso o segurado tenha falecido, herdeiros podem ser habilitados para receber os valores, desde que apresentem documentação que comprove o parentesco ou vínculo legal.
Como consultar se há atrasados do INSS para receber
O depósito vai direto para a conta do segurado após o repasse do CJF ao tribunal da região, sem necessidade de solicitação.
Para verificar se o valor já foi liberado, acesse o site do TRF do seu estado com o CPF ou o número do processo em mãos.
Abaixo, os estados atendidos por cada tribunal.
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
