A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) iniciou, nesta segunda-feira (20), as inscrições para a segunda edição do Mutirão do Consumidor, ação voltada à solução extrajudicial de conflitos entre consumidores e as concessionárias Cemig e Copasa. A iniciativa segue até o dia 7 de agosto e busca resolver casos de cobrança indevida e débitos em atraso sem a necessidade de recorrer à Justiça.
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O mutirão será realizado em Belo Horizonte e em outros cinco municípios mineiros: Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas.
Quem pode participar do Mutirão do Consumidor
O Mutirão do Consumidor é destinado a moradores que tenham demandas relacionadas aos serviços de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário, como cobranças indevidas, débitos em atraso, interrupção de serviços, entre outras questões que envolvem as concessionárias em questão.
Para participar, é necessário atender aos critérios de assistência da Defensoria Pública, que cobre quem recebe renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar mensal de até quatro salários mínimos.
Para se inscrever, é preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de renda, faturas que serão contestadas ou negociadas e protocolos de atendimento junto à Cemig ou Copasa, caso existam.
Onde fazer a inscrição
As inscrições podem ser realizadas presencialmente até 7 de agosto nas unidades da Defensoria Pública dos municípios atendidos pelo Mutirão do Consumidor, nos seguintes endereços e horários de atendimento:
- Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto — Segunda a sexta, das 8h às 17h;
- Barbacena: Rua José Pires dos Reis, 24, Mansões — Segunda a quarta, das 8h às 16h;
- Conceição do Mato Dentro: Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro — Segunda a sexta, das 12h às 17h;
- Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro — Terça a quinta, das 13h às 16h.
- São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée — Segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
- Sete Lagoas: Rua Tarcila dos Santos, 66, Cedro e Cachoeira — Segunda a sexta, das 8h às 15h.
Como funcionará o atendimento
Na capital, os casos serão analisados pela Defensoria Pública e, quando necessário, encaminhados para sessões de negociação com representantes da Cemig ou da Copasa.
As reuniões ocorrerão em formato híbrido, de 17 a 28 de agosto, com a presença do consumidor e do defensor público, enquanto representantes das concessionárias participarão de forma virtual.
Já nas cidades do interior, as demandas serão enviadas diretamente às empresas. A Cemig terá até 15 dias úteis para responder às solicitações com respostas de resolução, enquanto a Copasa contará com prazo de 15 dias corridos.
Caso não haja acordo durante a tentativa de conciliação, a Defensoria Pública poderá avaliar o ajuizamento de uma ação judicial para defender os direitos do consumidor.
