A medida provisória (MP) das bets, assinada por Lula na sexta-feira (25), encerrou de imediato toda oferta, divulgação e operação de apostas esportivas e jogos online no país. Licenças estaduais e do Distrito Federal também perdem validade. O Ministério da Fazenda estima que R$ 1,7 bilhão estão retidos nas contas dos apostadores e serão devolvidos dentro do prazo estabelecido pela medida.
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O governo já começou a notificar os apostadores diretamente. O Gov.br usou sua conta no WhatsApp para disparar mensagens neste sábado (26) com um aviso de que quem tem saldo nas plataformas precisa fazer o saque até o dia 5 de outubro.
Veja o calendário da MP das bets
As plataformas permanecem no ar somente para resgates de saldo. O cronograma estabelecido pela medida é o seguinte:
- 5 de outubro, 23h59: último dia para o apostador sacar voluntariamente;
- 6 de outubro, meia-noite: Anatel e o Comitê Gestor da Internet bloqueiam sites e removem aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: cada plataforma envia ao banco a lista de saldos pendentes por CPF;
- 9 a 14 de outubro: os bancos creditam os valores nas contas dos usuários;
- A partir de 14 de outubro: em casos de problema, a Caixa Econômica Federal assume e quita os saldos.
Plataformas que criarem obstáculos para o resgate dos valores podem responder administrativa e criminalmente, inclusive por desvio do dinheiro do usuário.
O que está proibido
A MP alcança apostas esportivas, o “jogo do tigrinho” (caça-níquel), o “aviãozinho” (jogo de colisão), roletas virtuais e qualquer outro tipo de aposta online. Novos depósitos estão vedados desde a publicação da medida. A publicidade das bets também está suspensa a partir desta data.
Das 85 empresas que tinham licença ativa, cada uma pagou R$ 30 milhões para operar, o que soma R$ 2,55 bilhões no total. A MP determina que nenhuma delas terá direito a indenização pelo encerramento. Multas por descumprimento das regras podem chegar a R$ 2 bilhões.
Projeto de lei prevê prisão
Em paralelo à MP, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a atividade. A pena mais alta prevista é de 4 a 6 anos de prisão para quem operar plataformas de apostas. Quem fizer publicidade ou recrutar usuários para plataformas de apostas responde com pena de 2 a 4 anos, além de multa.
A MP já está em vigor e precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias.
