Regional

Prefeito de MG é denunciado por contratar 157 temporários com concurso vigente

MPMG aponta que admissões de temporários com concurso vigente em Miraí contrariaram acordo judicial de 2023 e deixaram candidatos aprovados sem convocação

2 min de leitura
Fachada da Prefeitura Municipal de Miraí, MG, alvo de denúncia por temporários com concurso vigente
Fachada da Prefeitura de Miraí, Minas Gerais | Foto: Reprodução/Google Street View

O prefeito de Miraí, Adelson Magalhães (Republicanos), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por contratação irregular de servidores. O município fica na Zona da Mata, distante 148 km de Juiz de Fora.

✅ Siga o nosso canal no WhatsApp

Entre fevereiro e junho de 2025, o gestor teria promovido 157 admissões temporárias com o Concurso Público nº 001/2024 ainda vigente, com candidatos aprovados aguardando chamamento. 

Segundo o MPMG, em 2023 a Prefeitura de Miraí assinou um acordo em ação civil pública que previa a extinção dos vínculos temporários irregulares e a convocação dos aprovados assim que o concurso fosse concluído.

Contratação irregular de servidores para funções da prefeitura

Para a acusação, as admissões cobriram funções rotineiras da prefeitura, contrariando entendimento do STF, que restringe contratações temporárias a situações excepcionais. 

A denúncia engloba cargos das áreas de saúde, educação e serviços gerais, entre médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, além de professor, motorista, coveiro e cuidador de alunos especiais.

Foram apontadas ainda contratações para funções que não existem no quadro oficial da prefeitura, como cozinheiro e auxiliar de lavanderia.

O caso mais discrepante envolve o cargo de cuidador de alunos especiais. A legislação local autoriza cinco vagas, mas o MPMG identificou cerca de 35 admissões temporárias para a função.

À Justiça mineira, o MPMG pediu a condenação do prefeito por admissão de servidores contra disposição legal.

A Prefeitura de Miraí não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Conteudos relacionados

Geral

Seita religiosa e golpe milionário: grupo explorava a fé de vítimas em Minas Gerais

Vista aérea da barragem de Brumadinho após o rompimento, caso que originou a multa da Vale de R$ 87,9 milhões

Regional

Brumadinho: Decisão judicial suspende multa de R$ 87,9 mi aplicada à Vale

MEI em Araxá: empreendedora em ateliê de cerâmica com prateleiras ao fundo

Economia

Interior de MG supera DF no ranking de microempreendedores por habitante