O prefeito de Miraí, Adelson Magalhães (Republicanos), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por contratação irregular de servidores. O município fica na Zona da Mata, distante 148 km de Juiz de Fora.
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Entre fevereiro e junho de 2025, o gestor teria promovido 157 admissões temporárias com o Concurso Público nº 001/2024 ainda vigente, com candidatos aprovados aguardando chamamento.
Segundo o MPMG, em 2023 a Prefeitura de Miraí assinou um acordo em ação civil pública que previa a extinção dos vínculos temporários irregulares e a convocação dos aprovados assim que o concurso fosse concluído.
Contratação irregular de servidores para funções da prefeitura
Para a acusação, as admissões cobriram funções rotineiras da prefeitura, contrariando entendimento do STF, que restringe contratações temporárias a situações excepcionais.
A denúncia engloba cargos das áreas de saúde, educação e serviços gerais, entre médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, além de professor, motorista, coveiro e cuidador de alunos especiais.
Foram apontadas ainda contratações para funções que não existem no quadro oficial da prefeitura, como cozinheiro e auxiliar de lavanderia.
O caso mais discrepante envolve o cargo de cuidador de alunos especiais. A legislação local autoriza cinco vagas, mas o MPMG identificou cerca de 35 admissões temporárias para a função.
À Justiça mineira, o MPMG pediu a condenação do prefeito por admissão de servidores contra disposição legal.
A Prefeitura de Miraí não se manifestou até o fechamento desta reportagem.