O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira (19) uma operação para aprofundar as investigações de um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado tenham gerado descontos irregulares nos salários dos empregados públicos distritais, beneficiando empresas privadas, associações e servidores.
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A ação mobilizou o cumprimento de 50 mandados judiciais de busca e apreensão em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Quem está na mira
Entre os alvos estão o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões, além do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo maior acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF). A operação também mira a Secretaria de Economia do DF, associações de servidores e pessoas físicas, incluindo Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
Costa já se encontra preso desde abril deste ano. Ele é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes cometidos por executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com a suposta colaboração de políticos e agentes públicos.
O que dizem os envolvidos
A Secretaria de Economia do Distrito Federal confirmou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho utilizados por servidores da pasta durante o cumprimento dos mandados. O órgão ressaltou que os contratos de consignado sob suspeita foram todos firmados em gestões anteriores e que a investigação recai sobre a conduta de agentes públicos específicos, não sobre a atuação institucional da secretaria. A pasta afirmou estar colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências do MPDFT e da Justiça.
O PicPay negou qualquer irregularidade em suas operações. O banco digital afirmou que o valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, após solicitação feita pelo próprio servidor por meio do aplicativo, sem intermediários, associações ou cobranças adicionais nessa modalidade. A instituição garantiu que seus produtos seguem as normas vigentes e passam por mecanismos rigorosos de controle e supervisão, e disse confiar que a regularidade de sua atuação será confirmada ao longo das investigações.
Até o fechamento desta reportagem, o BRB não havia se manifestado. A defesa de Paulo Henrique Costa informou que ainda não teve acesso integral aos autos e que se pronunciará após tomar conhecimento das novas suspeitas atribuídas ao seu cliente.
O que é crédito consignado e por que ele está no centro da investigação
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Por oferecer menor risco de inadimplência ao credor, costuma ter taxas de juros mais baixas do que outras linhas de crédito pessoal.
No setor público, os contratos são firmados entre o órgão empregador e as instituições financeiras credenciadas. A suspeita levantada pelo MPDFT é de que contratos antigos firmados com o BRB e o PicPay podem ter continuado gerando descontos nos salários dos servidores mesmo sem respaldo legal adequado, beneficiando financeiramente empresas e pessoas vinculadas ao suposto esquema.
Conexão com o caso Banco Master
A prisão de Paulo Henrique Costa em abril já havia ligado o BRB a um escândalo de maior alcance: a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias envolvendo executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional. A nova operação do MPDFT aprofunda o escrutínio sobre o BRB a partir de um ângulo diferente, as práticas de concessão de crédito consignado a servidores distritais, mas mantém o banco e seu ex-presidente no centro das investigações.
A combinação dos dois fronts investigativos amplia o cerco sobre o BRB e pode ter desdobramentos relevantes tanto para a instituição quanto para a gestão pública do Distrito Federal. As investigações seguem em andamento.
