Economia

Reforma Tributária muda emissão de notas fiscais em agosto; empresa despreparada não emite

Regras diferentes valem para cada tipo de empresa; veja o que muda para Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e autônomos

2 min de leitura
Pessoa analisa emissão de notas fiscais em documento impresso ao lado de laptop e calculadora
Foto: rawpixel.com/Magnific

A Reforma Tributária criou dois novos tributos para substituir aos poucos impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A troca acontece de forma gradual até 2033, mas a obrigação de informar CBS e IBS na emissão de notas fiscais começa já em agosto.

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A partir de 3 de agosto, empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido que emitirem nota sem esses campos vão ter o documento bloqueado na hora. Sem nota válida, a empresa não consegue registrar a venda.

Esse 1% na nota não significa pagar mais imposto

Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido vão precisar mostrar uma alíquota de 1% nas notas, dividida entre CBS e IBS. Mas esse valor pode ser descontado do PIS e da Cofins que a empresa já paga no mesmo mês. No fim das contas, o custo não muda.

Em 2026, quem cumprir as obrigações de preenchimento está dispensado de recolher CBS e IBS. Quem não cumprir perde essa dispensa e pode ter de pagar os dois tributos. 

Simples Nacional: a mudança chega em setembro

Quem é do Simples Nacional ou MEI não precisa informar CBS e IBS nas notas ainda. Essa obrigação só chega em 2027.

Mas microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional que prestam serviços têm outra mudança chegando antes. A partir de 1º de setembro, a emissão de notas fiscais de serviço passa a ser obrigatoriamente pela plataforma federal do governo, o Emissor Nacional. Quem hoje emite pelo sistema da prefeitura terá de migrar.

O que fazer antes de agosto para não travar o faturamento

O primeiro passo é checar com o fornecedor do software se a atualização para os novos campos já foi liberada.

Depois, revisar o cadastro de produtos e serviços, testar a emissão antes da virada e explicar as mudanças para quem cuida do faturamento no dia a dia.

Quem chegar na última semana de julho sem ajustes feitos vai encontrar fila nos canais de suporte de todo o setor.

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