O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou oito postos de combustíveis e interditou uma bomba de abastecimento durante operação de fiscalização realizada entre os dias 23 e 25 de junho nos municípios de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras, no Norte de Minas. Ao todo, 19 estabelecimentos foram inspecionados pelas equipes da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros (CRDC-MOC) e da Divisão de Fiscalização do Procon-MPMG (Difis).
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Bomba com medição alterada foi interditada
A irregularidade considerada mais séria identificada em um dos postos de combustíveis fiscalizados levou à interdição de um bico de abastecimento após os fiscais constatarem que a bomba entregava ao consumidor um volume de combustível inferior ao indicado no visor.
Ou seja, quem abastecia pagava por mais litros do que efetivamente recebia no tanque, caracterizando prejuízo financeiro direto e violação ao Código de Defesa do Consumidor. O equipamento só poderá voltar a funcionar após a correção das irregularidades e nova aferição pelos órgãos competentes.
Outras irregularidades encontradas nos postos de combustíveis
Além da bomba irregular, os fiscais encontraram uma série de falhas nos postos de combustíveis relacionadas ao dever de informação ao consumidor, como:
- Identificação incorreta dos combustíveis;
- Ausência de informação sobre a origem do produto;
- Informações obrigatórias em locais de difícil visualização;
- Problemas na divulgação dos preços;
- Falhas em aparelhos de medição;
- Equipamentos sem certificação obrigatória.
Para o Procon-MPMG, essas irregularidades comprometem a transparência das relações de consumo e impedem que o consumidor tenha pleno conhecimento do produto que está adquirindo.
Fiscalizações seguirão na região
O promotor de Justiça de Monte Azul, Gabriel Carvalho Marambaia, destacou que as ações de fiscalização continuarão de forma permanente. “O foco principal é verificar se os preços anunciados correspondem exatamente ao valor cobrado e se o combustível vendido apresenta quantidade e qualidade corretas”, afirmou.
A operação integra o Plano Geral de Atuação Finalística (PGAF) 2025 do Procon-MPMG, voltado ao fortalecimento da proteção dos direitos do consumidor em Minas Gerais.
