Motoristas de aplicativos e taxistas que buscarem crédito pelo programa Move Aplicativos não precisarão pagar taxa de cadastro na hora de contratar o financiamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25/6), proibir que bancos e demais instituições financeiras participantes do programa cobrem a tarifa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais dos clientes.
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O que é o Move Brasil e como funciona o crédito
Lançado em maio, o Move Brasil Taxi e Aplicativos é um programa do governo federal que oferece financiamento para que motoristas de aplicativos e taxistas possam comprar veículos novos com padrões de sustentabilidade. A linha de crédito disponibilizada é de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras habilitadas.
O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.
O que muda com a proibição da taxa de cadastro
A taxa de cadastro é um encargo cobrado por bancos e financeiras no momento de análise de crédito, referente ao levantamento de informações do tomador em birôs de crédito e bases de dados cadastrais. Com a decisão do CMN, essa cobrança está vetada especificamente nas operações do Move Aplicativos, o que reduz o custo total do financiamento para os trabalhadores que aderirem ao programa.
A proibição, no entanto, é restrita à taxa de cadastro. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, como encargos financeiros e comissões normalmente aplicados em operações de crédito, desde que estejam de acordo com as regras do programa e sejam informados previamente aos clientes.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
