A Câmara Municipal de Viçosa aprovou o Projeto de Lei nº 68/2026, que regulamenta a prática do grafite no município. A proposta cria o “Projeto Viçosa Grafite” e reconhece oficialmente a atividade como manifestação artística e cultural, além de estabelecer regras para intervenções em espaços públicos e privados.
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A aprovação ocorreu durante a 29ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (21). O texto foi aprovado em segunda votação e agora segue para as próximas etapas regimentais antes de uma eventual sanção.
Como vai funcionar o grafite em Viçosa
O projeto estabelece que intervenções de grafite em espaços públicos dependerão de autorização prévia do Poder Executivo. Em propriedades particulares, será necessário o consentimento do proprietário do imóvel.
A proposta também prevê regras específicas para intervenções em muros, paredes e equipamentos públicos. A seleção de artistas e projetos poderá ser realizada por meio de editais, chamamentos e parcerias.
Em bens tombados, a realização de grafite deverá seguir regras adicionais de preservação. Nesses casos, serão necessárias autorizações dos órgãos responsáveis e aprovação de projetos que respeitem as características históricas e culturais do imóvel.
O que será proibido nos grafites
O texto aprovado estabelece algumas restrições para as intervenções. Os trabalhos não poderão ter caráter publicitário nem apresentar conteúdos que façam apologia ao uso de drogas ilícitas ou incentivem a violência.
Também ficam proibidas mensagens racistas, preconceituosas ou ofensivas. A intenção é estabelecer critérios para que a prática seja reconhecida como manifestação artística sem deixar de observar as regras de utilização dos espaços públicos e privados.
Projeto prevê editais e festivais para artistas
Além de regulamentar a atividade, o Projeto Viçosa Grafite prevê ações para incentivar a produção artística no município. Entre as medidas estão a realização de editais, oficinas, workshops e festivais voltados ao grafite.
A proposta também permite a criação de uma “Galeria a Céu Aberto”, com a possibilidade de organizar um mapa ou roteiro dos grafites autorizados pela cidade.
Outra frente prevista é a formação e profissionalização de grafiteiros, ampliando as possibilidades de participação dos artistas locais em projetos culturais e iniciativas relacionadas à economia criativa.
O que é o programa Grafite na Escola
Entre as iniciativas previstas está o programa “Grafite na Escola”, que poderá levar oficinas e atividades relacionadas à arte urbana para unidades da rede pública municipal.
A proposta inclui ações de formação dentro do ambiente escolar, aproximando os estudantes da linguagem do grafite e de seus aspectos artísticos e culturais.
Grafite poderá abordar temas sociais e ambientais
O projeto também estabelece que iniciativas apoiadas pelo município poderão priorizar trabalhos relacionados a temas como a história e a cultura de Viçosa, meio ambiente, diversidade e educação.
Também estão previstos assuntos como combate ao racismo, enfrentamento à violência contra a mulher, inclusão de pessoas com deficiência e proteção animal.
Dessa forma, a proposta associa o incentivo à arte urbana à utilização do grafite como forma de abordar questões sociais, culturais e ambientais presentes no município.
Quem propôs o Projeto Viçosa Grafite
O Projeto de Lei nº 68/2026 é de autoria da vereadora Maria Prisca, com coautoria dos vereadores Jamille Gomes, Cristiano Gonçalves, Marly Coelho e Raphael Gustavo.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação durante a tramitação. Sugestões apresentadas pelo vereador Professor Idelmino também foram incorporadas ao texto antes da segunda votação.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue agora para as próximas etapas previstas no processo legislativo. A regulamentação efetiva dependerá da conclusão desse procedimento.
