Empresariado busca adiar norma que dispõe sobre saúde mental no trabalho; entenda

O setor produtivo intensificou o diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar das alterações na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais para a segurança e a saúde no trabalho no Brasil, incluindo a saúde mental. Publicada em agosto de 2024, a nova norma está prevista para entrar em vigor em 26 de maio de 2025. As negociações envolvem, entre outros pontos, a publicação de um guia oficial de aplicação da norma e a possibilidade de adiamento da nova redação.

Na segunda-feira (14), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alvarez Alban, além de representantes de entidades sindicais e patronais, para debater as mudanças no texto.

Com a norma regulamentadora, a empresa é obrigada a identificar, avaliar e controlar também os riscos psicossociais, que abrange fatores como:

• carga de trabalho excessiva
• pressão por metas
• ambiente hostil
• falta de autonomia no trabalho
• isolamento social
• assédio moral

De acordo com a Fiemg, as mudanças têm trazido insegurança jurídica para as empresas. A federação acredita que falta clareza em alguns pontos da norma e que os serviços equivocados de consultoria que têm se apresentado no mercado, têm contribuído para um cenário de desinformação.

“A reunião foi extremamente produtiva. Acredito que estamos caminhando no entendimento para que haja, o mais rápido possível, a publicação do guia de como deve-se proceder na aplicação da NR-1”, afirmou o presidente da entidade, Flávio Roscoe, em vídeo gravado após a reunião.

Segundo Roscoe, uma nova reunião está marcada para o dia 24 de abril, quando devem ser finalizados os ajustes do texto e do cronograma de implementação. A expectativa é que o guia oficial de aplicação da NR-1 traga mais segurança e padronização às empresas sobre as suas obrigações.

Para o CEO da GraalSeg Segurança e Medicina do Trabalho, Juciano Massacani, pontos ambíguos ou abertos à interpretação podem gerar insegurança jurídica, pois cada empresa pode adotar entendimentos diferentes, sendo posteriormente questionadas por auditores fiscais do trabalho ou pelo poder judiciário.

“Para mitigar esses riscos, recomenda-se buscar orientação especializada, consultar profissionais de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e jurídicos para interpretar e aplicar a norma de forma adequada. Manter registros detalhados das ações e decisões tomadas na gestão dos riscos psicossociais, acompanhar atualizações e publicações oficiais, e participar de capacitações”, detalha.

Guia do MTE sobre saúde mental no trabalho

O especialista ressalta que o guia oficial do MTE pode ser fundamental para desmistificar conceitos, esclarecer definições, exemplos práticos e como se aplicam os dispositivos da norma no cotidiano das empresas, além de padronizar procedimentos, oferecer orientações sobre quais metodologias de avaliação utilizar.

Além disso, o guia vai facilitar a conformidade, auxiliar as empresas a evitar erros comuns e a cumprir a norma com maior segurança jurídica e eficiência operacional.

No vídeo, Flávio Roscoe fez um apelo às empresas para que aguardem a formalização das orientações antes de tomar decisões precipitadas. “Solicitamos a todos que, antes de tudo, não tomem medidas precipitadas. Aguarde o Guia do Ministério do Trabalho”.

Entidades pedem o adiamento da norma

Ainda segundo Roscoe, a possibilidade de postergar a entrada em vigor da norma está sendo considerada pelas autoridades, com avanço nas tratativas. “A negociação está caminhando muito bem a respeito do adiamento da entrada em vigor da NR-1. A negociação foi muito positiva entre trabalhadores e empregadores, com a mediação do ministro”, disse.

Segundo Massacani, o adiamento da norma pode ser justificável para garantir uma adaptação adequada, desde que acompanhado de ações efetivas de preparo e capacitação das empresas e não tenha como objetivo apenas postergar o cumprimento das obrigações.

“O adiamento pode ser considerado positivo, dependendo do grau de preparo encontrado no setor produtivo. Os principais pontos a considerar são o tempo de adaptação, evitar improvisos, divulgação de material de apoio de órgãos oficiais. Por outro lado, se houver adiamento excessivo, pode postergar avanços importantes na proteção da saúde mental dos trabalhadores”, explica Massacani.

Entenda o que diz a norma

A Portaria nº 1.419, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto de 2024, reforça a necessidade de considerar os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Para Massacani, os principais avanços da nova redação da NR-1 são o reconhecimento dos riscos psicossociais, que exige que esses riscos sejam identificados, avaliados e monitorados, sinalizando um grande avanço em relação à abordagem tradicional, que focava quase exclusivamente nos aspectos físicos e ambientais do trabalho.

“Agora, fatores como pressão excessiva, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros elementos que afetam o bem-estar emocional são oficialmente reconhecidos como riscos ocupacionais”, pontua.

Ele destaca também que a NR-1 contribui para ambientes de trabalho mais equilibrados, promovendo o respeito, o diálogo e a prevenção de situações que possam desencadear sofrimento psicológico. “Empresas que se adaptam tendem a ver melhorias na satisfação dos colaboradores, maior engajamento, redução do absenteísmo e aumento da produtividade, além de valorização da imagem organizacional no mercado”.