Fiemg comemora prazo de transição da NR-01 para indústrias e empresas

Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se reuniram, nesta quinta-feira (24), em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutindo sobre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). No encontro ficou definido que nenhuma empresa será autuada pelo período de um ano, garantindo assim um prazo adequado para adaptação às novas exigências, segundo a Federação.

Durante a reunião também ficou acordado que será publicada uma versão informativa e educativa da norma, com a inclusão de um guia orientativo. Outro ponto combinado com o ministro é que será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação durante esse período.

Segundo o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a decisão representa um avanço essencial para garantir segurança jurídica às empresas e efetividade na aplicação das medidas da NR-01.

“A decisão foi muito importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, afima o dirigente.

Roscoe reforça que, após muito diálogo com representantes dos trabalhadores e com o ministro, foi possível assegurar que as indústrias e empresas consigam atender a NR-01 da melhor forma possível. “Seguimos firmes, com diálogo, trabalho e compromisso com o desenvolvimento da indústria mineira e do Brasil”, salienta.

Em reunião anterior com o Ministério do Trabalho, o presidente da Fiemg já havia proposto a criação de um cronograma de implementação e a publicação de diretrizes orientativas. “A saúde mental não é uma ciência exata. Se não houver um limite claro de responsabilidade, corremos o risco de paralisar o processo produtivo sem critérios técnicos”, alerta.

A reportagem tentou contato com a Pasta para confirmar os acordos estabelecidos na reunião, mas ainda não obteve retorno.

A NR-01, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Sua atualização mais recente, promovida pela Portaria nº 1.419, foi publicada em 2024 e está prevista para entrar em vigor em 26 de maio deste ano.

Com a mudança, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em 2024 o País registrou quase meio milhão de afastamentos por questões de saúde mental, o maior número dos últimos dez anos. Ao todo, foram 472.328 licenças médicas concedidas, o que representa aumento de 68% em relação ao ano anterior.

A Fiemg considera a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho uma pauta legítima e essencial para o desenvolvimento de ambientes laborais mais humanos e produtivos. “No entanto, a entidade reforça que a regulamentação de temas complexos exige clareza técnica, objetividade e previsibilidade jurídica”.