PBH planeja investimentos de R$ 110 milhões para programa Cidade Inteligente

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta sexta-feira (22) a Lei número 11.778, de 21 de novembro de 2024, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que autoriza o Executivo municipal a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou com outra instituição financeira, operações de crédito até o limite de R$ 110 milhões para serem aplicados na modernização de soluções e tecnologias, no Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente (PBHCI).

Como garantia, a PBH fica autorizada a oferecer para o pagamento do crédito, as receitas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do valor principal e para o pagamento dos acessórios da dívida.

Segundo o diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Jean Mattos Duarte, o financiamento recém-aprovado, já está em estado avançado de negociação, inclusive com uma carta consulta previamente aprovada, que visa justamente fortalecer os objetivos do programa Belo Horizonte Cidade Inteligente, atuando nos seguintes eixos:

• Sustentabilidade, Meio Ambiente e Bem-estar;
• Mobilidade e Segurança;
• Governança, Cidadania e Serviços ao Cidadão;
• Desenvolvimento Econômico e Urbanismo;
• e Cultura Tecnológica e Inclusão Digital.

“Queremos gerar qualidade de vida e fornecer melhores respostas aos desafios urbanos, dentre eles resiliência, mobilidade e segurança, pautado pela inovação e pela tecnologia. Nesse sentido, esse montante será distribuído em um portfólio de projetos que vão justamente dialogar com essas temáticas. Desde ações que perpassam, por exemplo, a segurança alimentar, a eficiência energética, a melhoria do uso dos dados públicos, inclusive com inteligência artificial, permitindo que a PBH tenha mais infraestrutura com mais tecnologia para gerenciar esse grande volume de dados que é gerado diariamente na cidade”, destacou ele.

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Duarte também reforçou que será possível utilizar esses dados para responder melhor, como tem sido feito, por exemplo, com o vídeo monitoramento, e como é possível fazer com dados de sensores que já são usados pela Defesa Civil para Monitoramento Climático, dentre outros.

“Além disso, a intenção da PBH é trazer uma série de inovações com tecnologia para Belo Horizonte, de forma a permitir um melhor gerenciamento das políticas públicas. O intuito é ir adotando melhorias tecnológicas e inovações para que, o que era feito tradicionalmente, em termos de políticas públicas de saúde, educação, segurança, na área tributária da PBH, possa contar com componentes adicionais de tecnologia, de novas soluções, de dados, de inteligência artificial, dentre outros recursos para melhorar a entrega para a população”, reforçou.

Novos recursos para a PBH

E novos empréstimos pleiteados pela PBH poderão vir por aí, uma vez que o PL 903/2024, enviado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em maio pelo prefeito Fuad Noman, também solicitou autorização legislativa para contratar crédito de até 50 milhões de Euros (cerca de R$ 305 milhões) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ou outra instituição financeira.

Na mensagem anexa ao PL, o prefeito da Capital afirmou que os recursos serão destinados ao Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado – Mobilidade Sustentável e Requalificação do Centro de Belo Horizonte.

Saiba quais serão as intervenções previstas para este orçamento:

• construção do novo terminal de integração no Corredor Amazonas, que envolve a construção de unidades habitacionais e reassentamento de famílias;
• implantação de estações do Move na área hospitalar;
• e requalificação de pavimentos para ciclistas e pedestres em vias estratégicas do hipercentro.

A CMBH definirá na próxima segunda-feira (25), às 9h, em reunião extraordinária no Plenário, se autorizará ou não o Executivo a contratar esta operação de crédito externo de até € 50 milhões.

Entretanto, segundo a CMBH, o projeto recebeu parecer desfavorável da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, que alega que os elementos apresentados no texto da Prefeitura, mencionados genericamente, “não são suficientes para respaldar um empréstimo tão alto”.

Outro pedido que está na pauta da CMBH é o PL 901/2024, que autoriza a PBH a contratar empréstimos na Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira no limite R$ 1,1 bilhão, a serem aplicados nas seguintes áreas:

• Habitação,
• Urbanização,
• Regulação e Ambiente Urbano;
• Mobilidade Urbana;
• e Sustentabilidade Ambiental.

Esses projetos viabilizarão:

• a construção ou aquisição de mais de 1.300 unidades habitacionais, ao custo de R$ 652,6 milhões;
• a execução de obras no entroncamento das Avenidas Cristiano Machado e Vilarinho, a um custo de R$ 200 milhões;
• obras de saneamento no valor de R$ 66 milhões;
• além de R$ 90 milhões para o desassoreamento da Lagoa da Pampulha 
• e R$ 90 milhões para obras em áreas de risco.