Minas avança na atração de investimentos

Com mais de R$ 150 bilhões em investimentos privados atraídos nos últimos anos, Minas Gerais tem cada vez mais se firmado como um dos principais destinos de projetos nacionais e internacionais nos mais diversos setores. Seja na atração de novos empreendimentos ou no fortalecimento de cadeias produtivas, a estruturação do ambiente de negócios tem sido fundamental para o aumento da competitividade do Estado.

Para isso, desde 2019, o Governo de Minas adotou uma série de planos e ações em vistas de um desenvolvimento forte, perene e sustentável. A exemplo do programa Minas Livre para Crescer, que foi criado com o intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos estaduais que impactam o desenvolvimento de empreendimentos no Estado. Trata-se da maior iniciativa de liberdade econômica da história de Minas Gerais que, na prática, simplifica a vida de quem gera emprego e renda, diminuindo a burocracia e os custos para novos empreendimentos, fomentando os negócios e alavancando o crescimento econômico em terras mineiras.

Com o programa, o Executivo estadual conseguiu criar ações que estão destravando a máquina pública e proporcionando um ambiente mais favorável à criação de negócios. Diversos municípios mineiros já aderiram às diretrizes do Minas Livre Para Crescer. Ao todo, 148 já publicaram seus decretos municipais de liberdade econômica.

Diante de tanto esforço, Minas Gerais passou a integrar o Doing Business Subnacional Brasil 2021, ranking do Banco Mundial acerca do ambiente de negócios no País, na edição em que a instituição relacionou “boas práticas” e “obstáculos regulatórios” em todos os 26 estados e o Distrito Federal. Atrás apenas de São Paulo, Minas aparece como um dos locais mais fáceis de se abrir e manter um negócio em que cinco aspectos fundamentais para o empreendedorismo são avaliados: abertura de empresas; obtenção de alvará de construção; registro de propriedades; pagamento de impostos; e execução de contratos.

E o resultado não poderia ser outro: mais investimentos, mais empresas, mais emprego e mais renda. Em apenas três anos foram mais de 80 mil empregos diretos criados no Estado a partir dos cerca de 300 projetos desenvolvidos em parceria com municípios e com quem confia seu negócio a Minas Gerais. Os aportes acontecem em todas as regiões, fortalecendo e diversificando a economia mineira por meio de segmentos como energia renovável, mineração, siderurgia, alimentos e bebidas, entre outros.

Em 2021, até o momento, as cifras já chegam a R$ 88 bilhões. O montante representa o melhor resultado da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior do Estado (Indi), desde 1998, quando os valores atraídos pela agência passaram a ser mensurados. Neste ano, destacam-se as regiões Norte e Centro-Oeste com considerável número de projetos.

Além disso, antes de 2018, a atração de investimentos em Minas girava em torno de R$ 11 bilhões anuais, com a efetividade de 20%. De 2019 para cá, apesar de alguns desafios, como a pandemia de Covid-19, períodos de chuva intensa pelo Estado, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e a pior crise financeira da história do Estado, a taxa de conversão dos projetos, ou seja, aqueles que realmente saíram do papel, já passa de 50%.

A partir dos grandes aportes anunciados em projetos novos ou de expansão, empresas como Grupo Petrópolis, Tiberina, Alpargatas, Ambev, Grupo Lactalis, Fiat Chrysler, Vulcabrás/Azaléia, Philips e gigantes do mercado de e-commerce como a Amazon e o Mercado Livre já iniciaram suas operações no Estado. Já entre os principais investimentos formalizados ao longo de 2021 estão a planta de geração de energia da Sowitec, a expansão das operações da Gerdau e da ArcelorMittal, os projetos para o setor mineral com a New Steel – empresa controlada pela Vale, a cervejaria Cidade Imperial e a fábrica de latas de alumínio Ball Corporation e a Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), maior captadora de leite do Brasil.

Ambiente de negócios é cada vez mais simples

Ao longo dos últimos anos, o Governo de Minas Gerais reduziu a burocracia e criou programas para facilitar a vida de quem movimenta a economia do Estado. Por meio do programa Minas Livre para Crescer, o Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), vem executando ações que estão simplificando o empreendedorismo, fortalecendo a ciência e a inovação e fomentando o desenvolvimento regional. Até o momento, 150 cidades já aderiram ao sistema.

Dentre os diversos benefícios do Decreto de Liberdade Econômica destacam-se ainda a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa também já promoveu a revogação de 460 normativos legais.

Com isso, o Estado lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. As atividades representam cerca de 70% de todas as empresas de Minas que começaram a funcionar e estão sendo fiscalizadas no decorrer de suas operações.

Na prática, a dispensa de alvará permite que empresas classificadas como de baixo risco e que não ofereçam perigo à saúde e segurança da sociedade, como bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos, fiquem liberadas desse documento para poder funcionar.

Entre os municípios, o destaque fica por conta de Lagoa da Prata, localizada no Centro-Oeste mineiro, com um rol de 577 atividades dispensadas de alvarás. O município encaminhou ao Ministério da Economia o Decreto Municipal nº 041/2021, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica na cidade, implementando e fortalecendo as diretrizes do Minas Livre Para Crescer.

Licenciamento – Outro diferencial que tem colaborado para a desburocratização em Minas  diz respeito à municipalização do licenciamento ambiental, modalidade em que as prefeituras são responsáveis pela concessão de licenças a empreendedores que desempenham atividades de impacto local. Em 2017, esse número era inferior a dez cidades. Atualmente, são 150 os municípios que aderiram ao programa que proporciona benefícios para o meio ambiente, para o Estado e para os investidores.

A municipalização do licenciamento pode ocorrer de duas formas: por convênio ou por adesão das prefeituras à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213, 2017. Em ambos os casos, a prática permite ao Estado dedicar esforços em uma estratégia de regularização ambiental mais ampla, em que a meta é aumentar a qualidade ambiental do território mineiro, a partir da municipalização.

Para exercer a competência originária, os municípios devem se estruturar com um conselho de meio ambiente paritário, com caráter deliberativo e normativo; um órgão de meio ambiente (não necessariamente uma secretaria exclusiva) e uma equipe técnica habilitada e em tamanho compatível com as demandas municipais. Já no caso da celebração dos convênios, as administrações municipais devem possuir e comprovar a existência de um órgão técnico-administrativo de meio ambiente, equipe técnica qualificada, conselho de meio ambiente paritário, deliberativo e competente para decidir sobre os processos de licenciamento ambiental; política municipal de meio ambiente; sistema de licenciamento ambiental estruturado e sistema de fiscalização ambiental legalmente estabelecido.

Belo Horizonte foi a primeira cidade a celebrar convênio com o Estado, ainda em 1985 – antes mesmo da criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), visando à cooperação ambiental. O convênio foi renovado em 2013 e, atualmente, o município é responsável pelos processos de atividades classificadas até classe 6.

Outro exemplo é Uberaba, no Triângulo Mineiro. O município também pode licenciar os empreendimentos até classe 6, além de emitir as autorizações para intervenção ambiental.