Analistas questionam tarifas de Trump ao Brasil e dizem que elas podem parar na Justiça
A razão política elencada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ameaçar impor 50% de sobretaxas aos produtos importados do Brasil dá força ao argumento de que esse tarifaço é ilegal, avaliam analistas e economistas no país.
O argumento é que Trump teria excedido as prerrogativas que a legislação lhe confere para aplicar tarifas sem precisar do aval do Congresso Nacional.
Trump se valeu da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar as tarifas contra o Brasil e também contra outras nações. A norma, historicamente utilizada para sanções e embargos, tornou-se peça central na estratégia de Trump para ampliar unilateralmente sua autoridade sobre a política comercial externa dos EUA.
A IEEPA autoriza o presidente a agir diante de uma “ameaça incomum e extraordinária” vinda do exterior. Trump, no entanto, vem estendendo essa definição para justificar tarifas generalizadas, inclusive alegando que déficits comerciais ameaçam a prontidão militar americana.
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As razões elencadas pelo republicano para aplicar as sobretaxas ao país foram apontadas também por analistas nos EUA como eventual combustível para uma ação na Justiça que questiona a ofensiva de Trump sobre todos os países.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA declarou ilegais as chamadas “tarifas recíprocas” impostas por Trump, afirmando que ele excedeu os poderes conferidos pela IEEPA. No entanto, em junho, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal suspendeu a decisão enquanto o recurso tramita.
À CNBC, Ilya Somin, professor de direito e advogado de um dos processos contra o governo Trump, a nova tarifa ao Brasil pode não fazer parte do caso atual, mas reforça a “natureza indefensável” da tese de que o presidente teria autoridade tarifária irrestrita.
A carta de Trump ao presidente Lula, na qual ele reconhece que as tarifas são motivadas por descontentamento político, é vista como um fator agravante. Segundo Somin, ela pode se tornar evidência de que as ações do ex-presidente têm objetivos alheios à segurança nacional ou à economia o que seria inconstitucional e ilegal.
Ao jornal The New York Times, Ted Murphy, líder da prática comercial no escritório de advocacia Sidley Austin, questionou o dispositivo usado para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros com base no tratamento daquele país a Bolsonaro.
“Uma questão política brasileira é uma ameaça à segurança econômica ou nacional dos EUA?” questionou Murphy. “Isso parece ir longe demais”, afirmou ao jornal.
O economista e ganhador do Prêmio Nobel Paul Krugman voltou a comentar a tarifa de 50% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre produtos importados do Brasil e afirmou que a sobretaxa é “maligna, megalomaníaca e, acima de tudo, flagrantemente ilegal”.
Na carta que enviou ao presidente Lula (PT), Trump diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre uma “caça às bruxas” pela ação penal de que é alvo acusado de tramar um golpe de estado. O republicano ainda afirma que o Brasil emitiu diversas ordens que vê como censuras a americanos.
A justificativa econômica da medida ficou lateral e ainda conteve erros o documento alegou que os EUA têm déficit comercial com o Brasil, quando na verdade têm superávit.
Em texto publicado na sexta-feira (11), o economista e ganhador do Nobel, Paul Krugman também ressaltou que a motivação exposta pelo presidente americano para taxar o Brasil é política e torna o embasamento para as tarifas ilegal.
Krugman pondera que nos EUA, o Executivo tem meios para aplicar tarifas sem precisar do Congresso, em casos como, por exemplo, segurança nacional e emergências econômicas e proteção a setores ameaçados.
Para o economista, Trump já vinha abusando dessa prerrogativa ao estabelecer sobretaxas à maioria dos países.
“O sistema foi desenhado para permitir respostas rápidas a crises comerciais, e para preservar os ganhos dos acordos internacionais de livre comércio. Funcionou enquanto tivemos presidentes responsáveis. Mas Trump transformou a flexibilidade em abuso institucionalizado”, alerta o economista.
A tarifa contra o Brasil, porém, representa um novo patamar de desvio, segundo Krugman. “Não há emergência econômica. O próprio Trump diz que a economia está ótima. O único motivo real, declarado por ele mesmo em carta pública a Lula, é político”, afirma.
Para o economista, essa motivação derruba qualquer justificativa legal. “A tarifa não se baseia em defesa da indústria americana, nem em segurança nacional. É um ataque à soberania de outro país, e isso não está previsto em nenhuma cláusula das leis comerciais dos EUA.”
Krugman também aponta o risco de complacência institucional. Ele questiona se a Suprema Corte americana, que segundo ele “já mostrou sinais de corrupção e partidarismo”, irá endossar mais esse abuso. E cobra explicações de figuras do entorno de Trump, como o investidor Scott Bessent, que tem defendido as medidas protecionistas do ex-presidente.
Reportagem distribuída pela Folhapress
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