Entre protestos e uma greve geral, Milei aprova reforma trabalhista na Câmara

O governo de Javier Milei venceu na madrugada desta sexta-feira (20) uma de suas principais batalhas legislativa deste ano: a aprovação na Câmara da reforma trabalhista. Para chegar a esta sessão, primeiro foi preciso passar pelo Senado na semana passada, onde ele teve que aceitar mais de 20 mudanças no projeto original.

Na aprovação na Câmara, a proposta foi aprovada por 135 parlamentares, e rejeitada por 115. O projeto deverá voltar ao Senado devido à remoção de um artigo que reduz a remuneração paga aos trabalhadores durante licenças médicas.

O texto, que tem mais de 200 artigos, traz mudanças significativas, como a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de fracionar férias e a ampliação da jornada de trabalho.

A oposição, composta principalmente por kirchneristas, os partidos de esquerda e sindicatos, criticava a reforma, classificando-a como “regressiva” e “anticonstitucional”, e se move para contestar sua validade.

O governo, por sua vez, defendia que a reforma pode diminuir a informalidade no trabalho, que afeta mais de 40% do mercado, e gerar empregos.

O governismo chegou à sessão confiante com a aprovação. O foco de discussão era em relação a um possível efeito de desfinanciar o FAL (Fundo de Assistência Trabalhista) e o sistema previdenciário. O segundo ponto é a proposta de revogar vários estatutos profissionais, que também encontrava resistência.

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Milei, que viajou aos Estados Unidos, para participar da primeira reunião do Conselho de Paz convocado por Donald Trump, quer sancionar a reforma até o início de março, quando as sessões ordinárias do Congresso se reiniciam.

Enquanto os manifestantes e as forças policiais se enfrentavam na praça dos Dois Congressos, circulou nas redes sociais um vídeo em que o presidente aparece cantando um trecho da música “Burning Love”, de Elvis Presley, ao lado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

A sessão foi marcada por um clima de tensão, especialmente entre os governistas e os deputados do bloco União pela Pátria (peronismo), que atacaram o projeto e criticaram uma minoria peronista por apoiar a reforma. Os deputados da oposição argumentaram que a medida representaria uma transferência de riqueza que causaria sofrimento a muitos trabalhadores.

Não apenas o bloco peronista União pela Pátria e a esquerda se opuseram à reforma, mas também membros do Províncias Unidas. O deputado Miguel Ángel Pichetto criticou o texto, apontando que ele não representa uma modernização do trabalho e alertou que não há benefícios para os trabalhadores.

Pablo Juliano, de uma facção dissidente da UCR (União Cívica Radical), afirmou que sua identidade política o impede de apoiar a reforma, fazendo eco às críticas à proposta apresentada.
A discussão na Câmara começou às 14h de quinta-feira (19), e o governo Milei havia prometido reprimir os protestos contra a reforma. Ao longo do dia, houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança na frente do Congresso, no centro de Buenos Aires.

A sessão também ocorreu no mesmo dia de uma greve geral, a quarta sob o governo de Milei, que durou 24 horas e foi convocada pela CGT (Central Geral dos Trabalhadores). Os sindicalistas consideram as mudanças propostas pelo governo prejudiciais para os trabalhadores. O governo, por sua vez, descreveu a greve como uma forma de extorsão.

Trabalhadores de diversas categorias, como motoristas de ônibus, bancários e professores, começaram a se reunir perto do Parlamento assim que a sessão começou.

À tarde, parte dos manifestantes jogaram garrafas na polícia, que respondeu com jatos d’água e gás de pimenta. A situação levou à dispersão da mobilização, com a polícia posicionando agentes para controlar o acesso ao Congresso. Até o fim da noite, pelo menos 14 pessoas haviam sido detidas.

PRINCIPAIS MUDANÇAS DA REFORMA DE MILEI

• Até 8 horas por dia e 48 horas semanais – Até 12 horas por dia com 12 horas de descanso
• No mínimo, de 14 dias seguidos – Podem ser divididas em períodos de, no mínimo, sete dias
• Indenização por um ano, incluindo 13º e bônus – Benefício sem 13º ou bônus
• Serviços mínimos em atividades essenciais – Mais serviços são considerados essenciais e devem ter 75% de operação
• Pagamento de horas extras – Hora extra pode ser compensada com folgas ou redução de jornada
• Seguem vigentes, mesmo depois de vencidos – Perdem a validade, a não ser as normas sobre condições de trabalho
  Fontes: Projeto de reforma trabalhista e Chequeado

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