Suprema Corte dos EUA decidirá legalidade de tarifas de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta terça-feira (9) em decidir a legalidade das tarifas do presidente Donald Trump, estabelecendo um teste importante para uma das afirmações mais ousadas do mandatário em relação ao Poder Executivo, que tem sido fundamental para sua agenda econômica e comercial.
Os juízes aceitaram o recurso do Departamento de Justiça contra a decisão de um tribunal de que Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte de suas tarifas com base em uma lei federal destinada a emergências.
A corte agiu rapidamente depois que o governo, na semana passada, solicitou a revisão do caso, que envolve trilhões de dólares em tarifas de importação na próxima década.
A Suprema Corte, que inicia seu próximo mandato de nove meses em 6 de outubro, estabeleceu uma tramitação rápida para o caso, agendando argumentos orais para a primeira semana de novembro.
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Os juízes também concordaram em ouvir uma contestação separada às tarifas de Trump apresentada por uma empresa de brinquedos, a Learning Resources.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington decidiu, em 29 de agosto, que Trump exagerou ao invocar uma lei de 1977 para impor as tarifas, prejudicando uma das principais prioridades do presidente em seu segundo mandato.
As tarifas, no entanto, permanecem em vigor durante a apelação à Suprema Corte.
As taxas fazem parte de uma guerra comercial instigada por Trump desde que ele retornou à Presidência em janeiro, que alienou parceiros comerciais, aumentou a volatilidade nos mercados financeiros e fomentou a incerteza econômica global.
Trump tem feito das tarifas uma ferramenta fundamental da política externa, usando-as para renegociar acordos comerciais, obter concessões e exercer pressão política sobre outros países.
A lei de 1977 fornece ao presidente o poder de lidar com “uma ameaça incomum e extraordinária” em meio a uma emergência nacional. Historicamente, ela tem sido usada para impor sanções a inimigos ou congelar seus bens. Antes de Trump, a lei nunca havia sido usada para impor tarifas.
O Departamento de Justiça argumentou que a lei permite tarifas de acordo com as disposições de emergência que autorizam o presidente a “regular” as importações.
“O que está em jogo neste caso não poderia ser maior”, disse o Departamento de Justiça em um documento.
Negar o poder de Trump “exporia nossa nação a retaliações comerciais sem defesas eficazes e levaria os Estados Unidos de volta à beira de uma catástrofe econômica”, acrescentou.
Trump disse que, se ele perder o caso, os EUA poderão ter que desfazer acordos comerciais, fazendo com que o país “sofra muito”.
A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para emitir impostos e tarifas, e qualquer delegação dessa autoridade deve ser explícita e limitada, de acordo com as ações judiciais.
Conteúdo distribuído por Reuters
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