Em BH, AGU cita ‘forças antidemocráticas’ em meio a protesto contra homenagem a Moraes
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ao receber a mais alta honraria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, nesta terça-feira (9), afirmou que “esta não é a primeira vez” que o Brasil enfrenta e vence forças “antidemocráticas”. Durante o discurso, do lado de fora do TCE, manifestantes protestavam com um “buzinaço” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Minas ganha fôlego fiscal com promulgação da PEC dos Precatórios
A promulgação da Emenda Constitucional 136 (PEC 66/2023), ocorrida hoje no Congresso Nacional, marca um divisor de águas para Minas Gerais, aliviando a pressão fiscal sobre os municípios e abrindo perspectiva de novos investimentos em áreas essenciais. Por outro lado, mudanças na arrecadação levantam preocupações sobre perdas de receita e desafios de compensação no contexto mineiro.
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O que falta para que Bolsonaro seja condenado por golpe de Estado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois votos para condenar Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado que teria sido praticada após as eleições de 2022. Para que o ex-presidente seja condenado, é necessário que três dos cinco ministros da Primeira Turma acompanhem o voto do relator, Alexandre de Moraes.
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