Buser: Justiça não impede novas viagens, mas legitima aplicação de multas; entenda
A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,que considera o serviço prestado pela Buser como “transporte clandestino”, prevê o retorno da fiscalização e a aplicação de multas à empresa. A decisão se aplica exclusivamente à Minas Gerais.
A Buser está proibida de operar viagens interestaduais de passageiros em “circuito aberto”, modelo utilizado pelas operadoras regulares. O serviço prestado pela empresa também não se enquadra como “circuito fechado”, utilizado em excursões e em fretamentos turísticos ocasionais.
Justiça acata parcialmente pedidos do MP contra a Jaguar Mining por deslizamento de pilha de rejeitos
Após o Ministério Público pedir uma série de sanções contra a Jaguar Mining, empresa responsável pelo deslizamento da pilha de rejeitos em Conceição do Pará, a Justiça acatou parcialmente os pedidos. Na decisão da juíza Rafaella Amaral de Oliveira Machado, foi deixado de fora o bloqueio de R$ 200 milhões da empresa.
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Além disso, a Jaguar Mining foi obrigada a realizar o pagamento imediato de auxílio emergencial no valor de R$ 10 mil para cada núcleo familiar removido do imóvel, além de pagamentos mensais enquanto durar a evacuação.
Fuad Noman tem quadro de pneumonia e sinusite, confirma hospital; veja detalhes
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), teve seu quadro de saúde atualizado em nota divulgada nesta terça-feira pelo Hospital Mater Dei.
De acordo com a unidade de saúde, Fuad tem um quadro de pneumonia e sinusite, está realizando tratamento e deve ter alta médica nos próximos dias.
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