Copasa: ação de PT e PSOL contra PEC do Referendo será relatada por Fux no STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido dos Trabalhadores e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para suspender os efeitos da chamada PEC do Referendo será relatada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux. Na instância máxima do Judiciário brasileiro, as legendas buscam anular a derrubada da exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa.
No início deste mês, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto do governador Romeu Zema (Novo) que retirou a prerrogativa da consulta aos eleitores do estado para decidir o futuro da estatal de saneamento.
Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar celular usado por Nikolas durante visita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justifiquem o uso de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita feita ao ex-presidente.
A determinação de Moraes foi motivada por imagens exibidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no mesmo dia, e que mostraram Bolsonaro conversando com o deputado nos fundos da casa onde cumpria prisão domiciliar. No registro, Nikolas aparece utilizando um celular, o que é vedado pelas regras impostas pelo ministro ao autorizar visitas ao ex-presidente.
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Câmara de Ipatinga abre prazo para emendas ao orçamento de 2026; previsão é de R$ 2,035 bilhões
A Câmara Municipal de Ipatinga iniciou nesta quarta-feira (26) o período para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária para 2026. A proposta, em tramitação desde 30 de setembro, estima receita e fixa despesas em R$ 2,035 bilhões para o próximo ano.
Segundo o documento enviado pelo Executivo, a saúde será a área com maior volume de recursos. O Fundo Municipal de Saúde deve receber R$ 710,3 milhões, destinados à manutenção de serviços, programas de atendimento e estrutura hospitalar. A educação também aparece entre as prioridades, com previsão de R$ 204,4 milhões para escolas, transporte escolar e manutenção da rede municipal.
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