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Decreto de Zema altera regras para estatais com medidas como a proibição de reajustes

Medida muda a classificação das empresas que dependem ou não de recursos públicos e estabelece condições para a necessidade de um plano de recuperação econômico-financeira
Decreto de Zema altera regras para estatais com medidas como a proibição de reajustes
Decreto de Zema foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Foto: Gil Leonardi / Reprodução

O governador Romeu Zema (Novo) decretou uma alteração nas normas de classificação de estatais mineiras de acordo com sua dependência dos recursos públicos. A determina que as companhias apresentem demonstrações que comprovem sua independência financeira sob pena de entrar em um plano de recuperação que congela reajustes salariais e a criação de novos cargos nas estruturas corporativas. As estatais que precisam de recursos públicos para despesas básicas como o custeio de pessoal são consideradas ‘dependentes’ e as que conseguem suprir seu funcionamento com o próprio lucro são chamadas ‘não dependentes’.

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Repasses da PBH a hospitais filantrópicos são discutidos com Ministério do Trabalho

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