Entrada de Minas no Propag é oficializada pelo governo Lula na véspera do Ano-Novo
O governo federal confirmou, em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta-feira (31), a entrada de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No programa, Minas Gerais vai ter a possibilidade de reduzir significativamente os juros e remodelar o pagamento da dívida com a entrega de ativos e imóveis ao governo federal, além da possibilidade de privatização de estatais como a Copasa.
Cardápio impresso ou em QR-Code? Veja o que muda com nova lei em BH
Publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte nessa quarta-feira (31), a lei n°11.945 obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar ao menos uma versão impressa ou um tablet para consulta no local.
População de BH reclama do aumento de imposto sobre a gasolina: ‘Absurdo’
O ano de 2026 começou com o combustível mais caro. Segundo uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrou em vigor nessa quinta-feira (1º) um novo convênio dos estados que reajusta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, diesel e gás de cozinha.
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