Ex-presidente da Vale pode voltar a ser réu em processo da Tragédia de Brumadinho 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (16), às 14h, o recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reformar a decisão que retirou o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, dos processos criminais sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. 

Caso o recurso seja julgado procedente, o executivo pode voltar a responder por homicídio doloso duplamente qualificado em 270 ações e por infrações na lei de crimes ambientais. 

Entenda  

Pesca e natação na Lagoa da Pampulha poderão render multa de até R$ 1 mil; entenda projeto 

Um projeto de lei que atualiza a multa para quem praticar natação e pesca na Lagoa da Pampulha foi publicado nesta segunda-feira (15). A proposta, assinada pelo vereador Wanderley Porto (PRD), amplia a lei de proibições relacionadas à represa, e inclui novas multas e infrações. 

Já existia uma previsão de multa nas leis municipais para quem mantivesse a prática na Lagoa, porém, constava na Legislação de Belo Horizonte que ela seria cobrada em “cruzeiros novos”, moeda vigente no Brasil entre 1967 e 1970. 

Saiba detalhes e valor da multa  

Vereador de BH quer proibir manifestações políticas em eventos artísticos na capital 

Um projeto de lei (PL) que proíbe manifestações políticas em eventos culturais patrocinados ou apoiados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi protocolado na Câmara Municipal da capital mineira. O texto prevê que o artista que descumprir a medida fique impedido de ser contratado pelo município pelo período de cinco anos. 

Como ‘manifestações político-partidárias’, o texto compreende a defesa de um partido ou a promoção de candidatura; pedidos explícitos de voto; utilização de slogans símbolos, gestos ou frases que caracterizam propaganda eleitoral; ou qualquer manifestação que promova uma agenda ideológica ou partidária. 

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