Governo de Minas quer vincular venda da Copasa ao pagamento da dívida com União
O governo de Minas Gerais apresentou, nesta terça-feira (9), à Assembleia Legislativa (ALMG), um projeto para que os recursos advindos da venda da Copasa sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida com a União.
O projeto enviado permite que os recursos da privatização sejam vinculados exclusivamente à amortização da dívida, impedindo destinação livre do valor — ou seja, os recursos serão obrigatoriamente aplicados para pagamento do passivo.
Prefeitos se mobilizam em Brasília por mais recursos para municípios
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de diversas regiões do país estarão em Brasília nesta terça (9) e quarta-feira (10) para participar da Mobilização de Municípios em Risco, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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O objetivo é pressionar parlamentares e governo federal por avanços em propostas que garantam mais recursos e melhores condições econômicas para as cidades. Entre os principais pontos da pauta estão o pedido de um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a discussão sobre a Reforma Tributária, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal.
Câmara questiona projeto que limita circulação de caminhões-tanque em BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pediu, nesta terça-feira (9), mais informações sobre projeto de lei que tramita no Legislativo que proíbe a circulação de caminhões-tanque de transporte de combustíveis na cidade. O pedido foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
O texto, de autoria da vereadora Janaina Cardoso (União Brasil), sugere a proibição da circulação em vias públicas de caminhão-tanque entre às 6h e 22h, exceto em situações em que o veículo esteja atendendo uma situação emergencial devidamente justificada, ou quando a cidade esteja em situação de calamidade pública. O horário sugerido pela vereadora corresponde ao período com maior fluxo de veículos e pedestres.
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