Justiça rejeita ação contra Pimentel em caso de uso irregular de aeronaves
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte rejeitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT). A decisão, assinada pela juíza Mônica Silveira Vieira, considerou improcedentes os pedidos do órgão e afastou a condenação solicitada. O processo ainda cabe recurso.
A ação, ajuizada em 2021, acusava o ex-governador de uso irregular de aeronaves oficiais e da contratação de funcionárias públicas para atuarem como babás de sua filha. O Ministério Público sustentava que as práticas representavam mau uso de recursos estatais e buscava a condenação de Pimentel, com ressarcimento de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.
Pacheco presta solidariedade a esposa de Moraes após sanção dos EUA com Lei Magnitsky
O senador Rodrigo Pacheco (PSD) prestou solidariedade à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi sancionada, nesta segunda-feira (22), pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. O ministro havia sofrido as mesmas sanções em julho deste ano.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sancionados com base na Lei Magnitsky. Viviane também teve sua empresa, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, punida com a norma americana.
Veja o que disse Rodrigo Pacheco
Governo Lula abre crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais
Uma linha de crédito que possibilita liquidar ou amortizar dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos foi criada pelo governo federal. A medida consta da Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
De acordo com o Planalto, a resolução cria uma linha de crédito rural de até R$ 12 bilhões permitirá liquidar ou amortizar parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento.
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