Prefeitura reúne representantes de regionais de BH para debater requalificação do Centro
Há previsão, segundo o Executivo municipal, de novas rodadas de reuniões ao longo de fevereiro e março deste ano
A Prefeitura de Belo Horizonte se reúne, nesta quinta-feira (22), às 9h, com representantes de todas as regionais da cidade para ampliar o debate sobre o projeto de requalificação do Centro da capital mineira e bairro adjacentes. No encontro, serão definidas datas para que moradores, comerciantes, lideranças comunitárias e entidades possam contribuir com a construção coletiva para o futuro da área. Há previsão, segundo o Executivo municipal, de novas rodadas de reuniões ao longo de fevereiro e março deste ano.
As conversas têm como ponto de partida o Projeto de Lei 574 de 2025, que tramita na Câmara Municipal, que prevê uma série de mudanças na área central por meio de um instrumento do Plano Diretor: a Operação Urbana Simplificada (OUS). Já prevista na legislação, a OUS é usada pela Prefeitura de BH para promover melhorias urbanas, sociais e ambientais alinhadas às políticas públicas em desenvolvimento.
Justiça de Minas derruba medida do TCE e autoriza retomada de escolas cívico-militares
Decisão entendeu que o Tribunal de Contas do Estado excedeu as prerrogativas do órgão ao suspender o modelo vigente em nove escolas e em processo de expansão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada do funcionamento das nove escolas com ensino cívico-militar no estado e do programa de expansão do modelo. Em decisão proferida na última terça-feira (20), a juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, derrubou a eficácia de uma determinação expedida em dezembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que suspendeu o formato nas escolas mineiras.
PBH sanciona lei que cria política municipal para dependência de jogos de azar
A medida foi sancionada pelo prefeito interino da capital mineira, Juliano Lopes (Podemos), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM)
O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos-MG), sancionou a lei que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar, com foco em jogos eletrônicos.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (23), tem como objetivo promover ações de prevenção, acolhimento, reinserção social e tratamento médico para pessoas afetadas pela chamada ludopatia — condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar jogos de azar, mesmo diante de consequências negativas.
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