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São Paulo se torna o primeiro estado a proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas

Lei foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, e vale a partir do ano que vem
Atualizado em 6 de dezembro de 2024 • 11:14
São Paulo se torna o primeiro estado a proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas
Estado de São Paulo é o primeiro a proibir o uso de celulares nas escolas públicas e particulares | Crédito: Freepik

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta sexta-feira (6), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado. Com isso, São Paulo se torna o primeiro estado a ter uma legislação atual sobre o assunto.

Segundo o texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, o uso constante de dispositivos durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social.

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A autorização para a realização do concurso da PF está publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e é assinada ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

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Está pronta para ser votada, em 2º turno, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Lei Rafaela Drumond. O projeto de lei, aprovado em 1º turno nesta semana, busca reprimir o assédio moral no serviço público estadual.

O nome é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. O caso foi concluído como suicídio, mas a investigação mostrou que antes de morrer, a escrivã denunciou episódios de assédio na delegacia que trabalhava, no município de Carandaí, na Zona da Mata.

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