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Senador Efraim Filho apresenta relatório sobre projeto do Código de Defesa do Contribuinte

A proposta estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal
Senador Efraim Filho apresenta relatório sobre projeto do Código de Defesa do Contribuinte
Foto: Aline Pessanha | Itatiaia

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, apresentou nesta segunda-feira (1º), o relatório referente ao seu Projeto de Lei nº 125/2022, pautado para votação no plenário do Senado na próxima terça-feira (02), a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria um marco legal para enquadrar o chamado ‘devedor contumaz’, empresas criadas para fraudar o fisco de forma sistemática. Com a votação já pautada, a expectativa é de prioridade na agenda legislativa.

Saiba o que está em jogo

Governo Zema anuncia pagamento de mais uma parcela da dívida com a União

O governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (01) que pagou R$ 426,6 milhões ao Tesouro Nacional dentro do acordo da dívida com a União. Desse valor, R$ 352,13 milhões correspondem à 12ª parcela do atual contrato e os R$ 74,47 milhões restantes são referentes a outras parcelas de dívidas do Estado.

Dessas parcelas, R$ 11,34 milhões são de um contrato de 2025 e R$ 63,13 milhões de outro contrato antigo, estabelecido pela lei. Enquanto segue as regras do RRF, Minas articula para aderir ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento, que renegocia os juros e tem contrapartidas diferentes do atual regime.

Entenda

Nova técnica biodegradável promete manter bananas frescas por mais tempo

Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em parceria com outras instituições, criou uma técnica capaz de aumentar a durabilidade das bananas. Trata-se de um nanossachê biodegradável inovador, capaz de liberar, gradualmente, uma substância que inibe o etileno, hormônio natural que acelera o seu amadurecimento.

Além de ser biodegradável e sustentável e apresentar um desempenho tecnológico promissor, o material é compatível com esses sistemas de embalagem ativa, oferecendo uma alternativa viável para a conservação de frutas climatéricas, aquelas que continuam a amadurecer após a colheita.

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