STF mantém multa de R$ 162,5 mil a empresas de ônibus por ausência de trocadores em BH
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve, com base no regimento interno da Corte, uma multa de R$ 162,5 mil determinada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a empresas de transporte que operaram linhas de ônibus sem cobradores em Belo Horizonte. A sanção foi aplicada contra o Consórcio BH Leste e a Viação Globo. O magistrado não analisou o mérito constitucional da ação, mas negou um recurso que havia sido impetrado pelas empresas.
‘Gás do Povo’: veja como cada deputado mineiro votou em proposta do governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal. A proposta cria a gratuidade no botijão de gás para famílias inscritas no CadÚnico e recebeu 415 votos favoráveis contra 29 contrários. Entre os 53 parlamentares da bancada mineira, apenas três votaram pela reprovação da MP. Aprovado na Câmara, o texto agora será apreciado no Senado. A Casa Alta do Congresso tem até o dia 11 de fevereiro para discutir o texto antes da medida provisória caducar.
Alerta: credenciais de ambulantes do Carnaval de BH são vendidas ilegalmente por até R$ 800
As credenciais de ambulantes para o Carnaval 2026 em Belo Horizonte são comercializadas ilegalmente nas redes sociais. Em plataformas como o Facebook, as ofertas variam entre R$ 300 e R$ 799. O documento é pessoal, intransferível, gratuito e exclusivo do cidadão que realizou o cadastro regular junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O prazo oficial para a retirada dos documentos terminou no último sábado (31). O processo de cadastro é on-line e a entrega física.
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