Justiça determina mediação privada para resolver estornos de pagamentos da 123 Milhas
A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para discutir os estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas. A decisão é da juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista.
O procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá, no Mato Grosso. Na sessão, deverão participar empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de maquininhas e entidades civis, entre elas o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
De acordo com a magistrada, o objetivo é buscar uma solução consensual antes de uma decisão judicial. “No atual e moderno sistema de justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos tais como a mediação ou conciliação antes do pronunciamento judicial de mérito”, afirmou Cláudia Helena Batista.
A juíza destacou ainda que a mediação só deixará de ser realizada se todas as partes envolvidas manifestarem desinteresse em participar.
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Os valores em disputa ultrapassam R$ 5 milhões e correspondem a estornos de compras canceladas por consumidores antes do pedido de recuperação judicial. Esses recursos foram retidos por instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, que alegaram direito de compensação.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, na época, que o montante fosse mantido em conta judicial até decisão definitiva.
O processo de recuperação da 123 Milhas envolve mais de 772 mil credores e é considerado o maior do país em número de possíveis beneficiários. O Diário do Comércio procurou a 123 Milhas sobre o assunto e não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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