123 Milhas pode ter lesado 700 mil consumidores

Em meio à crise enfrentada pela agência de viagens 123 Milhas e os desdobramentos da análise do processo de recuperação judicial, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Ricardo Silva (PSD), estima que a plataforma pode ter causado prejuízos a cerca de 700 mil pessoas.

Silva está convicto de que a Polícia Federal terá que reforçar as investigações pela comissão e classificou que o negócio da empresa de passagens e pacotes de viagens é “uma das maiores fraudes que aconteceram no Brasil”.

“Nós tivemos que, durante o curso da CPI, trazer o conceito de criptomoeda para o conceito de ativo digital, porque nós nos deparamos com uma das maiores fraudes que aconteceram no Brasil de pessoas lesadas”, pontua o deputado. Ele completa que “quem não comprou ou não teve um amigo que comprou uma passagem com a 123 Milhas? É um caso inusitado, de um sistema Ponzi, um tipo de pirâmide financeira, com o ativo digital que é a milha. Chegamos a uma conclusão contundente que ali era uma empresa fadada ao fracasso”.

A declaração do relator ocorreu ontem (17), logo após a Justiça mineira ter determinado a ampliação do bloqueio de bens dos donos da plataforma para R$ 900 milhões. A medida foi tomada em atendimento a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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Entenda mais sobre a crise na 123 Milhas

Há dois meses, a empresa anunciou a suspensão da emissão de passagens e pacotes de viagens de sua linha promocional, conforme divulgado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. Como forma de amenizar um possível caos, a plataforma passou a oferecer vouchers como única opção de ressarcimento.

Posteriormente, a empresa entrou em recuperação judicial, devido a dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões, e enfrentou a suspensão dessa medida pela Justiça, após contestação do Banco do Brasil, seu maior credor. Agora, a recuperação judicial foi estendida para outras empresas do grupo, como a Maxmilhas e a Lance Hotéis, que juntas acumulam mais de R$ 2,5 bilhões em débitos.

Recuperação Judicial

A recuperação judicial é um instrumento utilizado por empresas em dificuldades financeiras para renegociar suas dívidas e evitar o encerramento das atividades. Esse processo, aliás, permite às organizações apresentarem um plano para acertar suas contas e continuar operando, enquanto ficam temporariamente desobrigadas de pagar aos credores.

No Brasil, em 2022, foram registrados mais de 5 mil pedidos de recuperação judicial, evidenciando os desafios enfrentados pelo setor empresarial, segundo o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian. Já neste ano, o primeiro semestre foi encerrado com o pior índice dos últimos três anos, com 593 solicitações de recuperação judicial apresentadas às unidades judiciais pelo País, um número que corresponde a uma alta de 52%.

Resposta da 123 Milhas

Questionada sobre as supostas declarações e indícios de movimentações financeiras por parte dos responsáveis pela empresa, em resposta ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, a empresa se posicionou com a seguinte nota: “A 123milhas informa que é leviana a afirmação de que sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio. Os balanços e demonstrações fiscais da empresa sempre foram transparentes, legítimos e regulares”.

A empresa ainda afirma que: “A CPI das Pirâmides Financeiras fez um relatório baseado em uma análise parcial de documentos, porque só teve acesso às informações dos sigilos bancário e fiscal dos sócios e parentes até o dia 23 de agosto, quando ocorreram saídas de recursos relativos a pagamento de débitos contabilizados”. Contudo, a 123 Milhas esclarece que: “A comissão ignorou o fato – devidamente reportado aos parlamentares – de que, ao decidir pela Recuperação Judicial, os recursos foram devolvidos à 123milhas pelos credores entre os dias 24 e 28 de agosto. Só então o pedido de Recuperação Judicial foi protocolado, em 29 de agosto”, diz a nota.

Por fim, a plataforma afirma que embora não estivessem protegidos pelo sigilo, “todos os extratos das movimentações bancárias após o dia 24 de agosto foram enviados espontaneamente à CPI, assim como comprovações de pagamentos de empréstimos realizados antes de 2022. Toda essa farta documentação foi simplesmente ignorada pelos deputados”.

Suspensão de repasses

Na última segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o repasse de valores relativos a operações com cartão de crédito às empresas do Grupo 123 Milhas.

A decisão ocorreu a partir do aceite do recurso interposto pelo Banco do Brasil, resultando na ordem de devolução à instituição bancária de quaisquer valores repassados pelas credenciadoras da agência de viagens. Também como medida, a empresa foi suspensa ainda de realizar aplicações financeiras por tempo indeterminado, até que as investigações sejam concluídas. Em caso de descumprimento, a plataforma terá que desembolsar R$ 10 mil por dia em multas.