Ação da Controladoria Geral impede desvio de R$ 2,664 milhões em MG

Uma ação preventiva impediu que R$ 2, 664 milhões relativos à renda emergencial da Lei Aldir Blanc saíssem irregularmente dos cofres do Estado. A iniciativa, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) junto à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), identificou servidores públicos que, indevidamente, figuravam como potenciais beneficiários do auxílio.

Realizado com apoio da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG), por meio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o trabalho consistiu na análise de editais publicados pela Secult para distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) ao longo de 2020.

A Lei Aldir Blanc estabelece ajuda emergencial para trabalhadores do setor cultural que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia e comprovem não possuir emprego formal ativo, benefício previdenciário ou assistencial. Sendo assim, servidores públicos não fazem parte do escopo do auxílio.

Foram identificados, no primeiro grupo de editais, 47 servidores públicos estaduais, federais e municipais com benefícios totais previstos de R$ 141.000. Esses valores foram suspensos pela Secult antes que fossem pagos. A análise de um segundo grupo de editais retirou outros 318 servidores da lista de inscritos. Caso contemplados, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 2.544.000.

“As ações preventivas da controladoria vêm cumprindo com o objetivo de garantir melhor uso do dinheiro público, especialmente nesse período de pandemia. Evitar que os recursos deixem indevidamente os cofres do Estado é mais eficiente do que tentar recuperá-los posteriormente”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. O trabalho segue em andamento: 11 editais estão sendo avaliados e os resultados devem ser entregues ainda este ano. (Agência Minas)