MPF pede condenação de prefeitura, Dnit e VLI por obras de rodovias em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (18), uma ação civil pública para a execução de obras de conservação e manutenção de rodovias no perímetro urbano de Uberlândia. Alegando inércia, a instituição pede a condenação do município, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da VLI Multimodal por dano moral coletivo no valor de R$ 70 milhões.

A acusação é referente aos trechos das rodovias BR-050, BR-365 e BR-452. Segundo a ação, o objetivo é garantir a segurança de pedestres e motoristas que passam pelo local.

Entre obras e serviços solicitados pelo MPF para que o Dnit execute nas rodovias em Uberlândia está a implantação de importantes dispositivos de segurança. Defensas metálicas, redutores de impacto, sinalização horizontal e vertical refletivas, entre outras sinalizações e correções do asfalto estão entre as solicitações.

Já na atuação conjunta entre Dnit e município, o MPF estipulou que serviços de engenharia e arquitetura necessários à recuperação total dos pavimentos das rodovias sejam realizados em um prazo de 90 dias. Além disso, a instituição pede urgência em relação às medidas de controle de trânsito e tráfego, como instalação de radares, semáforos e faixas de pedestres.

Em relação às obras de rebaixamento da estrutura do pavimento da BR-452, o MPF solicitou que a VLI Multimodal seja obrigada a realizar as melhorias. A ação judicial também destaca que a concessionária deve tomar as medidas necessárias para alargamento da estrutura do pavimento e adequação aos padrões de segurança e conforto previstas.

Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que foi intimada oficialmente e vai se manifestar sobre o assunto perante a Justiça. No entanto, é destacado que, em análise preliminar, o município entende que os pedidos elencados não são de obrigação legal do Executivo municipal e competem exclusivamente ao Dnit.

A Prefeitura de Uberlândia ressalta que, no que se refere ao pedido relacionado à iluminação pública, já existe um trabalho de modernização em trechos da BR-365 mesmo antes da ação proposta.

A VLI Multimodal informou à reportagem que analisará as alegações e se manifestará nos autos do processo. Já o Dnit foi contactado e ainda não se manifestou.

Entenda o caso

Há quatro anos, o MPF vem acompanhando as obrigações do município, do Dnit e da concessionária VLI sobre as responsabilidades quanto aos trechos das rodovias que cortam Uberlândia. Os trechos mencionados na ação ficaram fora da concessão pública e passam por problemas, principalmente relacionados à segurança e infraestrutura.

No decorrer do inquérito, foram apontadas irregularidades como uso de dispositivos inadequados de segurança, falta de sinalização, restabelecimento da iluminação pública e conservação dos pavimentos. Também foi citada a falta de um ato normativo que discipline o trânsito de veículos de carga pelo Anel Viário Ayrton Senna.