Acordo de Mariana assinado nesta sexta (25) prevê R$ 170 bilhões; 1ª parcela deve ser paga em 30 dias

Foi assinado, nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, o acordo definitivo de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado.

O governo de Minas disponibilizou o acordo na íntegra.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, provocou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou toda a bacia do Rio Doce.

A primeira parcela no valor de R$ 5 bilhões deverá ser paga em 30 dias após a assinatura do pacto.

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O valor total acertado entre Samarco, Vale, BHP, Estados, União e demais envolvidos nas negociações da repactuação foi de cerca de R$ 170 bilhões.

Desse montante, R$ 132 bilhões são de novos recursos a serem pagos pelas mineradoras e os outros R$ 38 bilhões se referem a cifras já investidas pelas empresas em medidas de remediação e compensação.

Após exames, Lula participa de assinatura do acordo

Após passar por nova bateria de exames nesta sexta-feira (25), por causa de um acidente doméstico em que teve uma queda no banheiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à solenidade de assinatura do acordo de Mariana por volta de 11h30.

“Peço desculpas por ter chegado tão tarde a este evento. Agora é que começa a preocupação maior: espero que as empresas mineradoras tenham aprendido a lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. É muito difícil negociar com o que não tem dono, e com muita gente dando palpite”, disse o presidente.

Veja como fica a divisão dos valores

• Serão R$ 18 bilhões nos próximos 18 meses,
• R$ 5 bilhões 30 dias após a homologação do acordo,
• R$ 6 bilhões em 2025 e
• R$ 7 bilhões em 2026.

Sobre o dinheiro novo, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federal, Estados e municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas. E R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

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“Efetivamente nos próximos 18 meses, vamos receber R$ 18 bilhões. Serão R$ 5 bilhões 30 dias após a homologação do acordo, mais R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 7 bilhões em 2026”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a solenidade de assinatura da repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana.

Parte da reparação vai para a duplicação da BR-356

Minas Gerais receberá a maior parte dos novos recursos: mais de R$ 81 bilhões. Parte do valor, irá para a duplicação da BR-356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos aproximadamente R$ 2 bilhões para estas obras, que inclui também melhoria de pavimentação na estrada até a cidade de Rio Casca.

Indenizações aos atingidos

De acordo com o governo de Minas Gerais, os atingidos em Mariana terão prioridade no acordo celebrado, com a criação de um programa específico de transferência de renda apenas para o município.

O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a serem pagos a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.

Será criado também um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados pelo rompimento da barragem, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova.

O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este sistema indenizatório.

Ainda nas cidades do Estado afetadas pela tragédia, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.

Maior parte dos recursos novos será aplicada em ações diretas de reparação aos atingidos

Do montante de R$ 100 bilhões a ser pagos ao Poder Público, R$ 39,8 bilhões (40%), serão destinados diretamente para ações de reparação aos atingidos. 

O restante dos recursos ficou dividido assim:

• R$ 17,7 bilhões (18%) para recuperação ambiental;
• R$ 16,1 bilhões (17%) aplicados em ações socioambientais, contemplando indiretamente os atingidos e o meio ambiente;
• R$ 15,3 (15%) bilhões para obras de saneamento e em rodovias;
• R$ 6,1 bilhões (6%) para os municípios – por adesão;
• R$ 1,8 bilhão (2%) para ações institucionais, de transparência e outras;
• R$ 1,6 bilhão (2%) na ação civil pública de Mariana.

Mineradoras se posicionam sobre o acordo

Após a assinatura do acordo de Mariana, a Samarco, joint venture que operava a barragem, e suas controladoras, Vale e BHP, emitiram posicionamentos sobre a repactuação.

Tanto o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, quanto o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, e o CEO da BHP Brasil, Mike Henry, falaram que o acordo definitivo reforça o compromisso das empresas com as pessoas atingidas, comunidades e o meio ambiente.

Vale diz que compromissos para reparar Mariana e Brumadinho subirão a US$ 3,7 bi

Com o andamento da solenidade de assinatura do acordo de Mariana, a Vale atualizou, nesta sexta-feira, os valores para reparar as tragédias geradas pelos rompimentos da barragens de Mariana e Brumadinho, que deverão totalizar US$ 3,7 bilhões em 2025, ante US$ 3 bilhões em 2024.

Segundo a Vale, os seus “compromissos” com Brumadinho em 2025 somarão US$ 1,7 bilhão, enquanto Mariana demandará 2 bilhões de dólares.

Em 2024, a Vale estima “compromissos” com Brumadinho de US$ 2 bilhões e mais US$ 1 bilhão para Mariana.

(Com informações de Roberto Samora e Alberto Alerigi Jr., da Reuters)