Municípios estão sendo pressionados a assinar acordo de Mariana, diz CEO de escritório que defende atingidos
No último sábado (22), foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) pedindo a suspensão dos contratos celebrados entre municípios e terceiros que tenham por objeto a representação, a defesa ou o financiamento de ações em curso ou a serem ajuizadas perante jurisdições estrangeiras.
A entidade também pede que sejam suspensas as cláusulas que autorizam a cobrança de valores, sobretudo relacionados a honorários advocatícios e taxas básicas, em caso de celebração de acordo no Brasil, de pedido de desistência ou rescisão das contratações.
O Ibram argumenta que os contratos entre as prefeituras e o Pogust Goodhead, escritório que defende os atingidos pela tragédia de Mariana no processo contra a BHP, em Londres, têm cláusulas que pretendem frustrar tentativas de resolução amigável no âmbito nacional.
O Instituto menciona que os acordos preveem honorários de 20% sobre o benefício bruto recebido ou a receber e taxas básicas que podem chegar a 700 libras esterlinas por hora trabalhada em cenário de rescisão ou desistência da ação na Inglaterra pelo município.
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A petição foi registrada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ingressada pelo Ibram em junho de 2024, buscando que o STF reconheça a inconstitucionalidade da atuação de prefeituras em litígios judiciais no exterior.
Segundo o CEO e sócio-administrador global do Pogust, Tom Goodhead, a BHP financiou a ADPF com R$ 6 milhões e, em julho, a corte inglesa emitiu liminar para impedir que a mineradora continuasse auxiliando ou financiando a ação no STF.
Sobre a petição, o executivo afirma que é um exemplo de má-fé da entidade e que trata-se de mais uma tentativa das mineradoras de pressionar as prefeituras a aceitarem um valor indenizatório inferior ao que realmente deveriam receber, prejudicando a população.
“Não é coincidência que a data de adesão à reparação seja na quarta-feira de Carnaval, dia 6 de março. Isso faz parte de uma campanha organizada de lawfare (guerra jurídica, em português) das empresas de mineração, com a BHP começando isso e continuando agora, tentando privar os municípios da oportunidade de litigar no exterior e recuperar valores que correspondem às perdas reais”, disse em um encontro com jornalistas na segunda-feira (24).
Conforme Tom Goodhead, os municípios estão sendo pressionados para assinar o acordo de Mariana homologado no Brasil. Atualmente, 14 dos 49 municípios elegíveis aderiram à repactuação, sendo que cinco deles estavam no processo na Inglaterra: Bugre, Córrego Novo e Sobrália, de Minas Gerais, e Conceição da Barra e São Mateus, do Espírito Santo.
Procurado, o Instituto Brasileiro de Mineração disse que seu posicionamento a respeito da crítica do Pogust Goodhead é a petição e que não comentará sobre o tema.
Cláusulas contratuais existem, mas não serão acionadas contra as prefeituras
Em relação às cláusulas contratuais, o CEO diz que elas existem desde 2018, quando o litígio começou, e a recente atualização anunciada pelo escritório é para trazer proteção para que possam eventualmente cobrar os custos diretamente da BHP na corte inglesa.
Ele ressalta que o Pogust nunca processou cliente e não tem a intenção de cobrar honorários dos atingidos antes de um acordo ou uma sentença favorável em Londres.
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