O trabalho da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), obteve, em 2020, um impacto positivo de, aproximadamente, R$ 315 bilhões para os cofres públicos. O montante se refere a decisões favoráveis à União, garantia de investimentos em infraestrutura e acordos formalizados pelo órgão. Em relação a 2019, houve um crescimento de 3,5%, quando o impacto foi de R$ 303,4 bilhões.

Até novembro, a PGU obteve uma economia para o erário de mais de R$ 298,7 bilhões com decisões favoráveis à União. Também garantiu R$ 12,9 bilhões de reais em investimentos de infraestrutura, como leilões de concessão.

E, com a celebração de acordos, obteve uma economia para os cofres públicos no valor de R$ 2,9 bilhões. Desse total, R$1,2 bilhão em deságio direto aplicado e R$ 1,7 de economia indireta, ou seja, o ganho estimado em relação ao não dispêndio de valores de juros, correção monetária, custo do trâmite do processo e pagamento de honorários advocatícios.

O Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, destaca que o órgão conseguiu cumprir as metas e superar os resultados obtidos no último ano. “O ano de 2020 foi um ano desafiador para toda a administração pública e não seria diferente para a PGU. A Procuradoria-Geral da União começou o ano com várias metas a atingir em relação a 2019, como Taxa de Sucesso Judicial, meta de realização de acordos e de arrecadação de valores para o erário. Mas sobreveio a pandemia da Covid-19 e pegou todo mundo de surpresa. Apesar dos desafios, a PGU bateu todas metas e, em números globais, obteve resultados superiores aos do ano passado.”

De janeiro a novembro, o órgão celebrou 21.764 acordos de conciliação, o que representa uma média de 65 conciliações por dia. A iniciativa ajuda a economizar recursos públicos e reduz o número de litígios na Justiça. Com os acordos celebrados em 2020, mais de 6.600 processos foram extintos.

Além dos acordos firmados, o órgão da AGU ainda conseguiu êxito na maior parte dos processos julgados em que atuou entre janeiro e novembro. A PGU alcançou uma Taxa de Sucesso Judicial de 65,5% dos casos, um aumento de 3,5% em comparação com o ano passado. Considerando apenas novembro, o órgão venceu 71 em cada 100 ações julgadas.

Auxílio-emergencial gera 153 mil ações

Nos onze meses do ano, a Procuradoria-Geral da União recebeu mais de 495 mil ações judiciais, o que representou um aumento de 39% em relação ao ano anterior. Para atender à demanda, foram realizadas mais de 1,6 milhão de atividades judiciais – crescimento de 36,5% em relação a 2019.

Entre as ações recebidas, estão as que se referem ao auxílio emergencial. De abril – quando foi publicada a Lei 13.982/2020 que criou a política pública – até 11 de dezembro, a PGU registrou 153.565 processos desse tipo.

“Muitas dessas ações eram individuais. Foram ajuizadas por pessoas que tiveram o auxílio indeferido ou por cidadãos que começaram a receber o recurso, mas tiveram o benefício suspenso porque os órgãos de controle encontravam inconsistências”, detalha o diretor substituto do Departamento de Serviço Público da PGU, Marcelo Moura da Conceição.

A PGU, então, atuou para garantir o auxílio a quem tinha direito e comprovava a situação por meio de documentos e para evitar possíveis fraudes. “A PGU atuava com base no Programa de Redução de Litígios, analisando a documentação que as pessoas apresentavam perante os Juizados Especiais Federais. Diante dessa documentação, quando as pessoas comprovavam o preenchimento dos requisitos legais, a PGU se manifestava perante os juízes pelo reconhecimento do pedido e encaminhava a informação ao Ministério da Cidadania para pagamento do auxílio emergencial pedido em juízo”, completa Marcelo Moura da Conceição.

Além das ações individuais, a PGU ainda atuou em ações coletivas que discutiam as regras da política pública. Dentre esses processos coletivos, se destaca o que discutia a regularização do CPF para obtenção do auxílio emergencial. O órgão da AGU conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, garantir a manutenção da exigência de regularização de CPFs . Outra atuação relevante foi a celebração de acordos de abrangência nacional ,com a Justiça Federal de Minas Gerais, para aperfeiçoar a análise de pedidos de auxílio emergencial.

A PGU ainda participou de atuações em ações referentes ao combate à pandemia da Covid-19, para além do auxílio emergencial. Foram 1.848 processos em que eram discutidos, por exemplo, abertura de aeroportos, compra de respiradores, Programa Mais Médicos, teletrabalho de servidores públicos, entre outros. Nesse conjunto de ações, a PGU conseguiu uma taxa de sucesso de 73%.