AGU recupera R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou 3,29 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre de 2020, por meio de cobranças judiciais e acordos. O valor, que engloba apenas atuações da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), é 32,83% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 2,48 bilhões.

Somente no âmbito da PGF, responsável pela representação judicial de autarquias e fundações públicas federais, foram R$ 2,39 bilhões recuperados no primeiro semestre deste ano – 11% a mais que no mesmo período de 2019. De acordo com a AGU, montante foi obtido por meio de ações regressivas, de ressarcimento e de cobranças dos valores devidos às 164 autarquias e fundações federais.

Já na PGF, foram R$ 895,7 milhões arrecadados. Segundo a AGU, esse valor é recorde para os primeiros seis meses do ano e supera, inclusive, a quantia arrecadada pela unidade durante todo o ano de 2019.

Parte significativa do montante, cerca de R$ 459,5 milhões, é decorrente da atuação coordenada entre a Advocacia-Geral, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF), que permitiu o recebimento de recursos depositados ou bloqueados pela Justiça no âmbito da Operação Lava Jato.

Também foram arrecadados R$ 166,3 milhões referentes ao acordo celebrado entre a AGU, o MPF e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empresa que explora os serviços de transporte ferroviário de carga no Centro-Oeste. No total, o acordo prevê a devolução de mais de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Outra recuperação relevante ocorreu por meio de acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União e outros ministérios com a Vale. A empresa se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,6 milhões em virtude das despesas do governo federal com o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em janeiro do ano passado.

A AGU foi criada pela Constituição de 1988 como um dos órgãos essenciais para o funcionamento do Judiciário. Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.

Embora os representantes legais da AGU também sejam chamados de procuradores, a atividade desses profissionais não tem relação com o trabalho dos procuradores do Ministério Público. Os procuradores do órgão atuam em favor da União em matérias tributárias, nas autarquias e fundações e no Banco Central.

A advocacia pública também não se confunde com o trabalho da defensoria pública, que atua em favor de quem não pode pagar pelos serviços de advogados particulares.

No entanto, a AGU atua indiretamente a favor do cidadão, defendendo na Justiça ações para garantir a continuidade de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e na manutenção de programas sociais. (ABr)