ALMG aprova orçamento de 2026 com déficit de R$ 5,2 bilhões e revisão do PPAG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.527/2025, que trata do Orçamento do Estado para 2026. O texto projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões. A Casa legislativa também aprovou o PL 4.526/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027). Ambos foram votados em turno único e, após a redação final, seguem para sanção ou veto do governador.

Para elaborar a lei orçamentária, o governo utilizou como parâmetros o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, inflação acumulada de 3,5% e taxa Selic de 12,56% em 2026.

A proposta orçamentária estima receita de R$ 127,1 bilhões e despesa de R$ 132,3 bilhões, o que representa aumento de 10,6% na receita e de 7,1% na despesa quando comparado ao orçamento estadual deste ano. O déficit fiscal também deve apresentar redução de 39,3% em relação ao estimado para 2025 (R$ 8,6 bilhões).

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De acordo com a proposição aprovada, a receita tributária compõe 72,3% das receitas correntes. A principal fonte de arrecadação continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve crescer 10,3%, chegando a R$ 93,4 bilhões no próximo ano.

As receitas de capital, que incluem operações de crédito e alienações de bens, somam R$ 4,3 bilhões, redução de 6,2% em relação ao estimado para este ano. Por outro lado, a rubrica “outras receitas de capital” terá incremento de 20,1%, impulsionado por um aumento de R$ 332 milhões provenientes do acordo judicial do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Despesas estimadas para 2026

Quanto às despesas, os gastos com pessoal foram o grande destaque do PL, respondendo por mais da metade (54,7%) do total estimado. Segundo parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, o Estado continuará descumprindo os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A despesa de pessoal somada de todos os Poderes corresponderá a 62,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 60% previsto na LRF. No Poder Executivo, os gastos com pessoal devem consumir 52,45% da RCL, enquanto o limite é de 49%. Os demais Poderes e órgãos permanecem dentro dos limites legais.

O texto também prevê R$ 11,3 bilhões no orçamento de investimentos das empresas controladas pelo Estado, aumento de 23,8% em relação ao programado para 2025. As estatais com maior volume de recursos serão Cemig Distribuição (Cemig D), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Os investimentos da Copasa devem crescer 94,2%, alcançando R$ 3,2 bilhões.

A proposta orçamentária também considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O PL 4.527/2025 prevê redução de 15,5% nas despesas com amortização, juros e encargos da dívida com a União. Em contrapartida, o Estado terá de aportar R$ 1,9 bilhão no Fundo de Equalização Federativa (FEF).

ALMG aprova texto do PPAG 2024-2027

Além do Orçamento do Estado para 2026, a Assembleia Legislativa aprovou a revisão do PPAG 2024-2027, de autoria do governador Romeu Zema. O plano detalha o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos e é revisado anualmente, em processo conduzido pela ALMG, no qual a sociedade pode apresentar sugestões para aperfeiçoar a alocação de recursos públicos.

O planejamento reúne 181 programas governamentais responsáveis por 993 ações em Minas Gerais, incluindo 45 iniciativas que integram a carteira de projetos estratégicos do governo estadual. Para 2026, o PPAG deve mobilizar cerca de R$ 158,2 bilhões.

A novidade para 2026 será a criação de quatro novos programas, voltados à modernização institucional, ao fortalecimento da Defesa Civil, ao financiamento de micro e pequenas empresas e à promoção de concessões e parcerias com a iniciativa privada.

O processo de revisão participativa do plano plurianual resultou em 573 sugestões de iniciativa popular. Desse total, 506 foram elaboradas nos encontros presenciais e 67 vieram da consulta pública conduzida pela ALMG.

Após análise da Comissão de Participação Popular, essas contribuições resultaram em 62 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), das quais 59 foram aprovadas. Elas originaram dez emendas ao PPAG, 29 ao Orçamento do Estado e 231 requerimentos relacionados à execução de políticas públicas. Outras 152 emendas ao PPAG foram apresentadas por parlamentares.

Votação destacada de emendas

Tanto o Orçamento do Estado quanto a revisão do PPAG motivaram votação destacada de diversas emendas parlamentares que haviam recebido parecer pela rejeição. Deputados da oposição tentaram garantir recursos para acolhimento de mulheres vítimas de violência, tratamento de pessoas com deficiência e fomento à produção de mel por agricultores familiares, entre outras propostas.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) também tentou aprovar emendas para assegurar a recomposição salarial dos servidores das forças de segurança pública, mas todas foram rejeitadas pelo Plenário.

(Com informações da ALMG)