ALMG aprova, em 1º turno, PL Descentra Cultura
O Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais foi aprovado no primeiro turno na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13). O PL foi proposto pelo governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG).
A votação do documento em segundo turno ocorrerá ao longo dos próximos dias pela Comissão de Cultura e Plenário da Casa, para depois ser aprovado e sancionado.
O projeto visa criar a possibilidade de ampliação do repasse de recursos necessários para o desenvolvimento artístico de mais regiões, aprimorando o setor no Estado.
O documento também sugere acrescentar uma alteração na Lei 22.944/2018, na qual formaliza o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva, para possibilitar que todas as regiões do Estado tenham acessibilidade a ferramentas do sistema de financiamento de Minas Gerais.
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Cerca de 35 municípios reúnem 95% dos investimentos para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e, por meio do Fundo Estadual de Cultura (FEC), somente 184 municípios têm acesso às ferramentas, reunindo 89% dos investimentos disponíveis.
O secretário de Estado e Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, reitera que, se o PL for aprovado, a cultura poderá ser impulsionada, por meio de um maior acesso aos mecanismos de financiamento do Estado. “Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro.”
*estagiário sob supervisão da edição
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